“Candidataram-se, até ao momento, três municípios: Sardoal, Baião e Viana do Castelo. Todos tiveram resposta favorável e a transferência do montante solicitado já foi efetuada”, avançou à Lusa o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sem adiantar mais informação sobre o valor atribuído, recordando que “os municípios podem candidatar-se à linha de crédito até 30 de setembro”.
A Lusa questionou estes três municípios, que já se tinham candidatado à linha de crédito em 2018 e que confirmaram a aprovação das candidaturas deste ano para financiamento da limpeza da floresta, contabilizando-se, no total, 407.069 euros transferidos este ano.
Criada para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, no âmbito das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, esta linha de crédito, à semelhança de 2018, dispõe de um montante global de 50 milhões de euros, em que “não estão definidos valores mínimos nem máximos” a que cada município está sujeito para aceder ao financiamento.
O decreto-lei que estipula a criação desta linha de crédito “define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever” de limpeza de terrenos.
A Câmara Municipal de Sardoal disse que “foi transferido para o município o valor de 91.817,20 euros, no passado dia 15 de julho”, em relação à candidatura deste ano, referindo que, em 2018, “o Governo não cumpriu com as regras definidas”, nomeadamente os prazos estipulados, pelo que “a candidatura de Sardoal ficou sem efeito”.
“O município de Sardoal já efetuou todos os procedimentos de contratação de uma empresa especializada no ramo que já se encontra no terreno a efetuar os respetivos trabalhos”, adiantou a autarquia do distrito de Santarém.
Relativamente ao município de Baião, no distrito do Porto, a Câmara Municipal indicou que a candidatura, em 2018, à linha de crédito “não foi aprovada”, referindo que, este ano, “a candidatura foi submetida, aprovada e o valor de 173.491,88 euros foi transferido em 06 de agosto”.
A autarquia de Baião disse, ainda, que “o valor transferido é o mesmo que foi pedido no momento da candidatura”.
Ao contrário de Sardoal e Baião, o município de Viana do Castelo obteve financiamento da candidatura, em 2018, à linha de crédito, com a transferência de 164.714 euros, o que aconteceu em 27 de maio deste ano, registando-se “despesas efetuadas e confirmadas num total de 184.198 euros (195.249,88 euros com IVA)”.
Em relação à linha de crédito deste ano, a Câmara Municipal de Viana do Castelo revelou que a candidatura apresentada foi no valor de 159.000 euros com despesas elegíveis em 141.760 euros (com IVA) e a transferência foi de “141.760 euros, efetuada em 06 de agosto”.
“A prestação de serviço ainda se encontra a decorrer num valor 150.000 euros (sem IVA) — 159.000 euros com IVA”, acrescentou a autarquia de Viana do Castelo.
Até 30 de setembro, os municípios podem candidatar-se à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, de forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.
Em 2018, foram 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as Câmaras Municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.
No entanto, “desses 18 [dos 278 municípios do Continente] só 11 eram elegíveis e até 31 de dezembro nem todos preenchiam os requisitos necessário”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, em abril deste ano, acrescentando que, “até ao momento, só dois municípios — Torres Novas e Vagos — obtiveram financiamento” e admitindo que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se deva a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da mesma ou por se tratar de um novo mecanismo.
Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.
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