Simplifica��o da PAC significa progressiva eliminação dos direitos hist�ricos

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 –  23-11-2007

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Simplifica��o da PAC significa progressiva eliminação dos direitos hist�ricos

Na comunica��o da Comissão Europeia sobre o �Exame de Saúde� da PAC (Health Check), refere-se a exist�ncia de dois modelos de aplica��o do desligamento das ajudas; hist�rico e simplificado, assim como o facto de que o modelo hist�rico � dif�cil de justificar � medida que passa o tempo, j� que não parece l�gico que um agricultor receba mais que outro por uma mesma superf�cie, s� pelo facto de que recebia mais no passado.

Por isso, � proposto que gradualmente se v� eliminando o modelo hist�rico passando ao regime simplificado, em que todas as terras dentro de uma regi�o teriam o mesmo valor do pagamento único. Neste sentido seria permitido aos Estados Membros evoluir par o regime simplificado no período 2009-2013.

Na hip�tese de que estas ideias se aplicassem, por exemplo num sistema gradual similar ao modelo h�brido din�mico britúnico, significaria que os direitos individuais do agricultor desapareceriam em 2013 e que se iriam reduzindo a partir de 2009 ao ser substitu�do progressivamente por direitos da terra, que não teriam rela��o com o passado do agricultor.

Os mais prejudicados por esta transi��o seráo aqueles que t�m direitos elevados, como os produtores de tabaco, algod�o ou beterraba sacarina, que veriam reduzidos os seus valores de refer�ncia � média da sua regi�o, pelo que ficar�o com um montantes inferior.

Uma situa��o curiosa poderia dar-se no caso dos sectores recentemente reformados ou por reformar como o tomate transformado ou o vinho, sectores em que se estabeleceram ou se poderiam estabelecer ajudas desligadas baseadas num regime hist�rico. Nestes casos poderia acontecer que coincidiria o in�cio da aplica��o destes regimes de pagamento único precisamente com o in�cio do desaparecimento gradual do regime hist�rico.

No caso concreto do tomate transformado em Portugal, foi decidido um período transit�rio de quatro anos em que haver� 50% de desligamento. Neste caso a ajuda desligada s� seria paga a partir de 2012, mas ent�o j� poderia ter come�ado uma redu��o progressiva dos direitos hist�ricos.

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