Simplifica��o da PAC: Comissão prop�e melhorar sistema da condicionalidade

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 –  29-03-2007

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Simplifica��o da PAC: Comissão prop�e melhorar sistema da condicionalidade

A Comissão europeia prop�s hoje uma s�rie de medidas destinadas a melhorar e a simplificar o sistema da condicionalidade, uma das pe�as fundamentais da reforma da politique agr�cola comum efectuada em 2003. 

As modifica��es visam melhorar a informação, introduzir um certo grau de toler�ncia em caso de incumprimento menor, harmonizar as taxas de controle e prever uma notifica��o pr�via de certos controles no terreno.

Longe de descaracterizar o conceito da condicionalidade, as propostas t�m em conta a experi�ncia adquirida para melhorar o funcionamento do sistema, em benef�cio dos agricultores e das administrações. Constituem a última etapa dos esfor�os da Comissão para simplificar a PAC.

Em aplica��o da condicionalidade, os agricultores devem respeitar um conjunto de normas, sob pena de serem sujeitos a uma redu��o dos pagamentos que lhes são atribuídos pela União europeia. Estas normas dizem respeito � protec��o do ambiente, � Saúde publica, � Saúde das plantas e dos animais, ao bem-estar dos animais bem como � manuten��o das terras em boas condi��es agr�colas e ambientais. A condicionalidade visa um objectivo duplo: contribuir para o refor�o da sustentabilidade da agricultura e tornar a PAC compatével com as expectativas dos consumidores e dos contribuintes.

�A condicionalidade � um elemento essencial da PAC reformada�, declarou a Sra. Fischer Boel, Comiss�ria para a agricultura e desenvolvimento rural. �Para que os cidad�os aceitem os pagamentos directos, � preciso que tenham a segurança que os agricultores são recompensados pela execução de tarefas vitais no espaço rural. Estou consciente que muitos agricultores não estáo satisfeitos com o sistema. Mas � justo, necess�rio e deve manter-se. Isto não significa que não possamos modificar o sistema para melhorar a efic�cia.�

A condicionalidade � uma das pe�as fundamentais da reforma da politique agr�cola comum efectuada em 2003. Prev� a possibilidade de reduzir, total ou parcialmente, os pagamentos directos atribuídos aos agricultores quando estes não respeitam as normas. Comporta duas componentes: as �exig�ncias regulamentares relativas � gestáo� (ERRG) e as �boas condi��es agr�colas e ambientais� (BCAA). As ERRG reportam a 19 textos legislativos, ao passo que os Estados membros devem definir as normas das BCAA com base num quadro comunitário.

Em 2005, foram efectuados 240 898 controles no terreno a cerca de 4,92 % dos agricultores abrangidos pela condicionalidade. Foram efectuadas redu��es de pagamentos a 11,9 % dos agricultores sujeitos a controle. A maioria das irregularidades dizem respeito � identifica��o e ao registo dos animais, �s BCAA e � directiva �Nitratos�.

A Comissão j� publicou, a partir de 2005, sete documentos de orienta��o destinados a apoiar os estados membros e incentivou a partilha das melhores pr�ticas. No entanto, podem ser propostas um conjunto de medidas pr�ticas espec�ficas tendo em vista a simplifica��o do funcionamento do sistema:

Melhorias espec�ficas 

• Os Estados membros seráo autorizados a não prosseguirem casos de não cumprimento das normas que não d�em lugar � aplica��o da redu��o m�nima. No entanto, deve ser enviada ao agricultor uma carta de aviso e assegurado um acompanhamento.

• � Também proposto estabelecer uma regra de"minimis", ao abrigo da qual as redu��es inferiores a um montante de 50 � não sejam aplicadas. Nestes casos, deve Também ser enviada ao uma carta de aviso e assegurado um acompanhamento

• A Comissão pretende introduzir, para os controles no terreno ligados � condicionalidade, uma taxa de controle �nica de um por cento no m�nimo.

• Sempre que os controles evidenciem um nível. elevado de incumprimento, devem ser refor�ados nos anos seguintes. No futuro, este refor�o será concentrado em dom�nios de risco e não abranger� todas as normas como acontece actualmente.

• A Comissão introduzirá a possibilidade de uma notifica��o pr�via dos controles até catorze dias antes, desde que não comprometa os seus objectivos. Os controles dos alimentos para animais e dos g�neros aliment�cios, da Saúde e bem-estar dos animais bem como sobre a identifica��o e registo dos animais manter-se-�o sem pr�-aviso.

• As autoridades nacionais dever�o determinar o período apropriado do ano durante o qual a maior parte das obriga��es devem ser objecto de controles, velando para que nenhuma obriga��o escape ao sistema de controle.

• Os controles poder�o ser feitos apenas sobre metade das parcelas, em vez de abrangerem a totalidade da explora��o.

• Os agricultores devem receber o relatério de controle, o mais tardar ap�s tr�s meses a realiza��o do mesmo.

• O m�todo de selec��o do escal�o de controle será melhorado e comportar� nomeadamente um elemento aleatério.

• A Comissão precisar� as informações que os Estados membros devem fornecer aos agricultores.

• Prop�e-se simplificar a regra dita �dos dez meses�, ao abrigo da qual os agricultores são obrigados de manter as parcelas que declararam para activar os direitos ao pagamento no quadro do regime de pagamento único.

• Os novos Estados membros que recorram ao regime de pagamento único � superf�cie (RPUS) no que respeita �s ajudas directas, teráo de aplicar as exig�ncias regulamentares relativas � gestáo (ERRG) a partir de 2009. Para tal, está proposto estabelecer um período de introdu��o progressiva de tr�s anos. Para a Bulg�ria e a Rom�nia, este período terá in�cio em 2012.

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