Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 14 de outubro

Início: terça, 14 outubro 2025 | 13h00

Local: Sala 3

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informações;

2. Apreciação e votação das atas n.os 7, 8, 9 de 9, 16 e 23 de setembro de 2025;

3. Apreciação da nota de admissibilidade da Petição n.º 44/XVII/1.ª – Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros; 8607 assinaturas; Cabe ao GP do CH;

4. Discussão e votação do relatório relativo à COM(2025)560 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as condições de execução do apoio da União no âmbito da política agrícola comum para o período de 2028 a 2034 – Relator: Deputado André Rijo (PS);

5. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 124/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola;

6. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 134/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas;

7. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício;

8. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 261/XVII/1.ª (L) – Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios;

9. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L) – Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

10. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 247/XVII/1.ª (L) – Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

11. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 248/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais;

12. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 277/XVII/1.ª (PAN) – Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» e ao Projeto de Resolução n.º 278/XVII/1.ª (PAN) – Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»;

13. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 171/XVII/1.ª (PCP) – Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98- A/2025, de 24 de agosto);

14. Nova baixa à Comissão para apreciação na generalidade por 90 dias do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica;

15. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição conjunta da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA), sobre maus-tratos a patos em exploração de Benavente;

16. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do L para audição urgente do Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, José Meneses, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, da Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Pombo, e da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos, Susana Santos, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia relativa ao canil municipal de Torre de Moncorvo;

17. Distribuição e nomeação de relator do parecer sectorial relativo à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026;

18. Informação sobre iniciativas europeias:

COM(2025)564 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509;

COM(2025)481 – Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à alteração do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa;

COM(2025)509 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro;

19. Outros assuntos.