Reforma Agr�ria : Processos de indemniza��o impugnados são entre 20 e 30

A fonte explicou que os propriet�rios não concordaram com os valores avan�ados pelo Estado, através do Ministério, e impugnaram os processos.

A este grupo de casos juntam-se mais 30 processos que estáo "em vias de conclusão" para serem efectuados os respectivos pagamentos, acrescentou.

Na teráa-feira, foi divulgado um parecer do Provedor de Justi�a, Nascimento Rodrigues, que recomenda ao ministro da Agricultura, o pagamento imediato das indemniza��es fixadas no ambito da reforma agr�ria independentemente da exist�ncia de processos de impugna��o contenciosa por parte dos propriet�rios.

"Seria de todo conveniente não fazer depender o pagamento do valor definido pela Administração, do desfecho de um eventual recurso – que constitui um direito desses particulares – aos tribunais", refere um comunicado de imprensa da Provedoria de Justi�a.

Em causa está a decisão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com base no artigo 9� da portaria 197-A/95, de apenas proceder ao pagamento do valor definitivo das indemniza��es quando j� não existir qualquer processo de impugna��o contenciosa.

Acerca deste parecer, a fonte do Ministério da Agricultura refere que o documento está no gabinete de auditoria jur�dica do Ministério, onde vai ser analisado.

Os valores destinados aos quatro mil titulares de propriedades que foram considerados como tendo direito a indemniza��o come�aram a ser pagos em 1997/98.

O valor total atinge cerca de 300 milhões de euros, segundo a fonte do Ministério da Agricultura.