O Tribunal da Guarda está hoje a ouvir os primeiros arguidos dos 40 que decidiram prestar declarações no julgamento por alegada fraude na obtenção subsídios, a decorrer no NERGA – Associação Empresarial, no Parque Industrial da cidade.
Hoje realiza-se a segunda sessão deste processo que envolve 149 arguidos, 136 testemunhas e 70 advogados, que pela sua dimensão está a decorrer nas instalações do NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda.
Na primeira sessão realizada na segunda-feira, o coletivo de juízes decidiu dispensar das sessões os arguidos que não querem prestar declarações.
O Tribunal definiu que em cada dia de audiência no período da manhã serão ouvidos cinco arguidos e durante a tarde mais três.
Para já, as audiências estão marcadas para todos os dias úteis até dia 23, com exceção de sexta-feira.
Prevê-se que o julgamento possa decorrer até julho.
Em causa está, de acordo com a acusação, a obtenção indevida de subsídios por parte de empresários e agricultores dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, entre 2010 e 2013, pela compra de tratores e outros equipamentos a duas empresas sediadas na Guarda, com financiamento comunitário.
As aquisições foram feitas através de projetos de investimento aprovados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por intermédio da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
A acusação refere que “mediante a utilização de faturas que não correspondiam ao valor real pelo qual foram transacionados os equipamentos e assim através de documentos inverídicos (falsos) foram concedidos (indevidamente) apoios financeiros (subsídios) sobre valores que não correspondiam aos valores que efetivamente foram pagos, que ascenderam a um montante global de 331.266,09 [euros] no caso dos agricultores que adquiriram equipamentos na MTA e de 37.350,29 [euros] no que se refere ao equipamento adquirido na MAQUIGUARDA”.
Foram investigados 154 projetos de investimento, com faturas emitidas pela empresa MTA (Comércio de Máquinas e Tratores) e pela MAQUIGUARDA (Comércio e Máquinas, Veículos e Equipamentos Lda.)
Estão a ser julgadas aquisições que terão sido objeto de descontos, mas que as faturas emitidas não refletiram os descontos realizados pelas empresas. A investigação concluiu que os descontos detetados eram entregues aos agricultores ou familiares próximos, por cheques, transferência bancária ou numerário.
Os arguidos que hoje de manhã confirmaram ter beneficiado de descontos nas aquisições na empresa MTA garantiram não ter noção de que estavam a cometer uma ilegalidade ao não comunicarem esses valores à entidade que atribuiu os apoios.
Os arguidos são acusados de lesarem o Estado, pois os valores apresentados nos pedidos de pagamento não correspondiam à despesa efetivamente paga por cada uma das faturas.
A acusação alude a “propósito malicioso” e aponta que “todos sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal”.
No entender do Ministério Público, os arguidos cometeram o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, punido com penas entre os dois e os oito anos de prisão.
