PSD pretende simplifica��o do licenciamento das explora��es pecu�rias

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 –  19-02-2011

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PSD pretende simplifica��o do licenciamento das explora��es pecu�rias

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projecto de resolu��o sobre o REAP – regime do exerc�cio da actividade pecu�ria, recomendando ao Governo a simplifica��o e a desburocratiza��o, de modo a que as normas espec�ficas da produ��o pecu�ria sejam adaptadas � realidade das explora��es nacionais.

A audi��o do sector leiteiro na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (CADRP), no passado dia 15 de Fevereiro, apontou problemas espec�ficos do leite, elencados pelos v�rios intervenientes do sector, desde produtores a cooperativas e � pr�pria ind�stria.

Ficou clara a necessidade urgente de interven��o, por parte do executivo, na resolu��o de constrangimentos apontados � produ��o pecu�ria, como sejam a burocracia, a complexidade e exig�ncia da legisla��o, que constitui um entrave ao investimento e � produ��o de bens transaccion�veis.

Deste modo, o PSD pretende que o Governo aproveite a oportunidade de revisão do REAP para introduzir maior agilidade nos processos de licenciamento e deste modo contribuir para reduzir os custos de contexto da produ��o pecu�ria em Portugal, tornando-a mais competitiva nos mercados internacionais.

Fonte:  GP/PSD

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