O alargamento do cadastro da propriedade rústica em Portugal dispõe já de 55 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).
O contrato de apoio financeiro no âmbito do PRR foi assinado na passada quarta-feira, 13 de outubro, entre a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, organismo de suporte à operação da eBUPi, com o objetivo de “permitir um conjunto de investimentos na área do cadastro da propriedade rústica, nomeadamente dotando o Estado de mecanismos que permitam alargar o conhecimento do território”.
Em comunicado, a Estrutura de Missão eBUPi realçou que o cadastro da propriedade rústica é uma das principais reformas no eixo Florestas do PRR, uma vez que é um instrumento “fundamental” para o conhecimento, gestão e ordenamento do território, em que “o Balcão Único do Prédio (BUPi) constituir-se-á como ponto central e único de contacto com o cidadão e as empresas”.
“A reforma agora preconizada torna-se premente num país onde um grande número de prédios rústicos e mistos carece de qualquer forma de cadastro, uma realidade mais evidente no Centro e Norte do país”, apontou a organização responsável pela expansão do cadastro em todo o território nacional.
Na versão final do PRR, entregue na Comissão Europeia em 22 de abril deste ano, o Governo definiu um investimento de 615 milhões de euros para o eixo Florestas, dos quais 86 milhões de euros para o cadastro da propriedade rústica e para o sistema de monitorização da ocupação do solo e 120 milhões de euros para as faixas de gestão de combustível na rede primária, em que integra a “promoção na plataforma BUPi do procedimento de representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos incluídos na constituição da servidão administrativa com vista a viabilizar os subsequentes procedimentos especiais de registo”.
De acordo com a eBUPi, o apoio financeiro do PRR já contratualizado prevê “um investimento total que atinge os 55 milhões de euros”, para a concretização da expansão do sistema de informação cadastral simplificado e universalização da plataforma BUPi.
Entre as medidas a implementar destaca-se o desenvolvimento tecnológico na área do sistema de gestão integrada e de inteligência artificial BUPi ou da Plataforma de Serviços Digitais para o Cadastro Territorial, assim como iniciativas que promovem estratégias de educação e sensibilização das populações para a identificação e registo do território, com o projeto “Ativação do Território”, ou ainda a criação e dinamização de Centros de Competências Locais que, no terreno, apoiem na resolução de constrangimentos.
A verba do PRR será também utilizada para o desenvolvimento de tecnologia de deteção remota do território e para o Centro Colaborativo para Experimentação “Lab BUPi”, que prevê o desenvolvimento de diferentes experiências de propostas de configuração de matrizes e de métodos de deteção remota de polígonos, acelerando o processo de identificação, referiu a Estrutura de Missão.
“A harmonização da informação tributária com a informação do registo predial, e posterior coerência com a informação cadastral, é outro dos objetivos assinalados, com o intuito de implementar o Número de Identificação do Prédio (NIP), um identificador único e comum a todas as entidades da Administração Pública”, revelou a eBUPi.
Segundo dados divulgados há duas semanas, em 07 de outubro, a plataforma BUPi contabiliza mais de 200 mil processos de identificação de propriedades, informou a Estrutura de Missão.
“Só desde fevereiro, altura em que se iniciou o movimento de expansão a todo o país, são mais de 52,7 mil os processos RGG [Representação Gráfica Georreferenciada] iniciados no BUPi”, indicou a eBUPi, lembrando que estes são procedimentos que permitem identificar e registar propriedades, “de forma gratuita, potenciando o mapeamento, o conhecimento e a valorização do território português”.
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’, através da página https://bupi.gov.pt/.
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