A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou a agenda de inovação para a agricultura como uma das medidas que carecem de acompanhamento, tendo em conta que o valor pago é reduzido.
“Face ao atraso observado na avaliação de candidaturas no âmbito dos avisos publicados em 2022, ao facto de o número total de projetos contratados não ter ainda alcançado metas definidas, ao valor pago ser reduzido, e não ter havido oportunidade para recolher informação junto dos beneficiários finais da medida, a CNA avalia a situação desta medida como sendo necessário acompanhamento”, lê-se no relatório anual da CNA, que foi hoje apresentado, em Lisboa.
No que diz respeito à Agenda de Investigação e Inovação para a Sustentabilidade da Agricultura, Alimentação e Agroindústria (Agenda para a inovação para a agricultura 20|30), a comissão recordou que esta visa promover o crescimento do setor agroalimentar e investimentos para impulsionar a investigação e a inovação, que contribuam para a transição ecológica e digital do setor.
Esta medida abrange o apoio a projetos de investigação e inovação, bem como cinco projetos no âmbito da transição digital no Ministério da Agricultura.
A modernização dos polos inclui a requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, centros experimentais, bem como coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones.
Citando dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, reportados a 31 de dezembro de 2022, a comissão observou a aprovação de 85 agendas de Investigação & Desenvolvimento, correspondendo a 17,7 milhões de euros, tendo sido pagos 500.000 euros.
Por sua vez, o número de projetos aprovados corresponde a 85% da meta acordada.
Contabiliza-se ainda a aprovação de projetos de renovação/requalificação de 23 polos de inovação, no montante de 31,7 milhões de euros, com 60.835 euros pagos, e ainda oito contratos no montante de 8.900 milhões de euros, relacionados com a transição digital.
Porém, conforme sublinhou, não são conhecidos os resultados da avaliação das candidaturas dos sete avisos que foram abertos em 2022.
Em 16 de novembro, a CNA-PRR esteve reunida com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), tende este organismo considerado que o “elevado número e qualidade das candidaturas” revela as competências existentes no setor, notando que alguns projetos não foram apoiados porque a dotação orçamental em cada aviso já estava esgotada.
A CNA-PRR identificou 15 investimentos em estado preocupante ou critico, devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.
Os que se encontram em estado critico referem-se a investimentos de empresas, em habitação, florestas e também à digitalização na educação.
O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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