O Governo garante que o nível de execução do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, não é inferior ao do programa anterior — o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Na audição esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o ministro do Planeamento rebateu as acusações da oposição que classificou os resultados da execução do PT2020 de “poucochinho” e um reflexo do “desastre do investimento público”.
Numa discussão acalorada, que se arrastou por mais de quatro horas, ministro e deputados foram esgrimindo argumentos em torno dos relatórios conhecidos sobre a execução dos fundos, as comparações com os anteriores quadros comunitários e com os restantes Estados membros.
A afirmação
“Não existe nenhuma prova neste estudo do Banco de Portugal que este quadro está a ser executado com maior atraso do que o QREN, apesar de isto ser uma tendência estrutural de quadro para quadro“, disse o ministro do Planeamento Nelson de Souza.
Os factos
O Boletim Económico do Banco de Portugal apresentava um gráfico com as diferentes taxas de recebimentos por ciclos de apoios europeus e concluía que “o ritmo de recebimento do atual acordo de parceria está ligeiramente aquém do observado no anterior ciclo de apoio em igual fase do período de programação, estando também abaixo dos ciclos mais antigos“.
A compilação das estatísticas dos cinco períodos de programação revela que foi no QCA I que, nesta fase do ciclo, mais transferências foram feitas da União Europeia. No entanto, é de sublinhar que o QCA I e o QCA II foram mais curtos, com períodos de programação de cinco e seis anos, respetivamente, e não sete como nos anos seguintes. Ainda assim, existem depois mais dois ou três anos para prosseguir a execução das verbas (os chamados N+1, N+2 ou N+3). No caso do QREN foram mais dois anos, no caso do PT2020 são mais 3.
Taxa de recebimento, por ciclo de apoios europeus
Valores em percentagem. As projeções encontram-se a tracejado. Fonte: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Banco de Portugal, Boletim informativo QREN, Brochura “Fundos Estruturais 10 anos em Portugal” da Direção Geral do Desenvolvimento Regional, DGRM e IFAP/GPE.
Os dados apresentado no boletim são as taxas de recebimento, ou seja, verbas transferidas pela Comissão Europeia, a título de adiantamento mas também de reembolso de faturas já validadas. Esta taxa “corresponde ao rácio entre o montante recebido pelos beneficiários finais em cada momento do tempo e o montante total recebido no período de programação”, explica o Banco de Portugal. O que é diferente da taxa de execução da qual são expurgados os pré-financiamento.
Mas no Parlamento não foi este o gráfico apresentado. A opção recaiu por um outro: o das taxas de recebimentos acumuladas, por ciclos de apoios europeus. Um gráfico em base 100 que demonstra a dilação no tempo da execução dos fundos, que o próprio ministro Nelson de Souza sublinhou dada a complexidade crescente dos quadros comunitários. “Este perfil de taxas de recebimentos mais baixas pode estar relacionado com a implementação de novas ferramentas de avaliação do desempenho dos projetos, introduzidas pela Comissão Europeia a partir de 2014” e porque “a CE tem promovido uma orientação para o planeamento integrado e para os resultados, o que torna os processos de contratualização mais exigentes“.
Taxa de recebimentos acumulada, por ciclo de apoios europeus
Fontes: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Banco de Portugal, Boletim Informativo QREN, Brochura “Fundos Estruturais 10 anos em Portugal” da Direção Geral do Desenvolvimento Regional, DGRM e IFAP/GPE. | Notas: As projeções encontram-se a tracejado.
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Perante a dúvida gerada, o ECO solicitou ao Banco de Portugal os dados subjacentes à elaboração dos gráficos. E a tabela é clara. Em 2018 e 2017, as taxas de transferências da UE para Portugal são mais baixas no Portugal 2020 do que nos anos homólogos do QREN (2010 e 2011). Em 2014 e 2016, o PT2020 assumiu a liderança face ao QREN e em 2015/2008 estavam empatados.
Já na comparação com os outros quadros, o Portugal 2020 fica sempre vários pontos percentuais abaixo.
O Banco de Portugal avança ainda mais uma explicação para este desempenho entre quadros comunitários. “Os dois primeiros ciclos de apoios tiveram períodos de programação mais curtos (5 e 6 anos, respetivamente) o que naturalmente induz um perfil de antecipação nas taxas de recebimentos, quando comparadas com as dos ciclos de apoios mais recentes”, pode ler-se no Boletim.
Por outro lado, “na comparação com o anterior ciclo de apoios deve ser tido em conta o facto de ter havido uma antecipação excecional dos montantes pré-acordados de cofinanciamento europeu destinados aos países sujeitos a programas de assistência, nomeadamente Portugal, a partir de 2011″.
O vice-presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, num briefing para jornalistas esta semana, explicou que os diferentes Estados membros têm pré-financiamentos iniciais que rondam 3% do total do envelope financeiro (menos a reserva de desempenho), um valor que varia tendo em conta se os países estavam, ou não, sob um programa de assistência financeira. “Portugal teve 3,5%, mas a Grécia teve 10% dado o facto de ter estado muito tempo sob assistência financeira”.
Prova dos 9
Existem, de facto, provas no Boletim Económico do Banco de Portugal que este o Portugal 2020 está a ser executado com maior atraso do que o QREN, nos anos de 2018 e 2017, face a 2011 e 2010. O Portugal 2020 assume a liderança face ao QREN em 2014 e 2016, e os dois quadros estão empatados em 2015/2008, respetivamente. Mas há que sublinhar que as contas do Banco de Portugal incluem os pré-financiamentos, por isso, o PT2020 só em 2018 compara em pé de igualdade com o QREN.
Em termos de execução propriamente dita, o Portugal 2020 fechou o ano de 2018 com um desempenho pior que o do QREN, no ano homólogo comparável (2011), com uma taxa de execução do quadro comunitário que foi de 33% no final de dezembro, um valor que compara com 39% no Quadro de Referência Estratégico Nacional. Mas a diferença é mais substancial porque nos boletins do QREN não eram tidas em conta as verbas para a agricultura e para as pescas. Por isso, se for tida em conta apenas a despesa validada — usada no cálculo da taxa de execução — do Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), a taxa de execução do Portugal 2020 desce para 29% contra os 39% do QREN, ou seja, uma diferença de dez pontos pontos percentuais.
