1. 12 projetos-chave aprovados, que representam 31% do orçamento global de 282 milhões de euros até 2030, com foco na valorização do território e na prevenção e proteção de pessoas e bens face a incêndios rurais graves. Das metas a destacar inclui-se a redução de ignições para 80% nos dias de maior severidade, com gestão efetiva de 67 232 hectares, que correspondem a 33% da área Metropolitana do Porto.
2. Envolvimento de 42 entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, num esforço colaborativo e articulado.
3. Alinhado com o Programa Nacional de Ação 20-30 e com o Programa Regional de Ação Norte, este Programa Sub-Regional aposta na sustentabilidade da Área Metropolitana do Porto até 2030. O grande objetivo é assegurar que a área ardida corresponda a menos de 2 800 hectares por ano, em comparação com a média anual entre 2010 e 2019, que rondava os 7 000 hectares.
O Programa Sub-Regional de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (PSA-AMP), com um orçamento previsto de cerca de 282 milhões de euros até 2030, foi aprovado no dia 9 de abril, durante a 3.ª Reunião Deliberativa da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da AMP, que contou com a participação de 42 entidades.
O programa será agora submetido a parecer da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), seguindo posteriormente para consulta pública.
O PSA-AMP está alinhado com o Programa Regional de Ação do Norte, aprovado a 15 de dezembro de 2022, e integra um total de 52 projetos a serem implementados na sub-região. Estes projetos estruturantes e transformadores para o território têm como principais objetivos proteger pessoas e bens, valorizar os espaços rurais e promover a sua gestão. Entre os projetos prioritários incluem-se ações de reordenamento do território, gestão florestal, alteração de comportamentos face ao risco, valorização dos recursos florestais e estímulos à economia local.
As metas definidas pelo PSA até 2030, incluem: garantir que a área ardida não ultrapassa os 28 354 hectares; assegurar que 80% da área florestal está certificada com gestão florestal sustentável (cerca de 64 mil hectares); realizar uma gestão efetiva de 67 232 hectares de combustível (33% da área da AMP); garantir que o território com maior risco de incêndio está coberto com mecanismos de vigilância; promover a adoção de melhores práticas por 70% da população residente em áreas de maior risco; reduzir em 80% o número de ignições (intencionais e negligentes) em dias de elevado risco de incêndio; e assegurar que 100% das decisões estratégicas à escala sub-regional são suportadas por análises de risco com base probabilística, promovendo uma tomada de decisão mais informada e eficiente. O grande objetivo deste Programa é que, em média, ardam menos de 2 800 hectares por ano, o que corresponde a 1,4% da superfície da AMP. Para comparação, entre 2010 e 2019, a média anual de área ardida rondava os 7 000 hectares, ou seja, cerca de 3,5% da sub-região. Esta redução permitirá garantir a existência de meios suficientes para debelar eficazmente os focos de incêndio, assegurando também que as populações estejam menos expostas a este risco.
O programa assenta numa abordagem integrada e colaborativa, envolvendo municípios, entidades públicas, associações florestais e representantes dos baldios e concessionárias de serviços públicos, com especial enfoque na valorização económica, na eficiência da resposta e na recuperação dos territórios.
Com esta aprovação, a Área Metropolitana do Porto dá um passo firme na consolidação de uma estratégia regional coordenada, multi-entidade e articulada, reduzindo os prejuízos que os incêndios provocam aos proprietários e promovendo a proteção das comunidades face ao risco de incêndio com mais de 500 hectares. Este é um avanço significativo na territorialização da estratégia nacional coordenada pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), no âmbito do Programa Nacional de Ação 20-30.
Fonte: AGIF
