Presidente da República promulgou diploma que estabelece regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e respetivas equipas e define apoios públicos de que estas podem beneficiar.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e respetivas equipas e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
Embora sensível à chamada de atenção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar”, lê-se numa nota disponível no site oficial da Presidência da República Portuguesa.
O decreto-lei que altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental foi aprovado pelo Governo em 21 de maio.
