Portugal não vencerá a desertificação sem proteger as suas pastagens

Amanhã, 17 de junho, assinala-se o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca: o combate à desertificação precisa de ser prioridade em Portugal, indissociável da política climática nacional

No Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores, o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca assinala-se amanhã, dia 17 de junho, dando destaque às pastagens, sob as máximas: Reconhecer, Respeitar e Restaurar. Metade da superfície terrestre do Mundo e quase 1/5 da área de Portugal Continental é ocupada por pastagens e destas áreas dependem economias locais e habitats de alto valor.

O Combate à Desertificação depende do bom estado destes ecossistemas, no entanto, as políticas que podiam contribuir para mitigar este fenómeno continuam secundarizadas e desarticuladas, pondo em causa o futuro de grande parte dos territórios nacionais. O atual processo de revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) é uma oportunidade ímpar de colocar a proteção dos solos e da biodiversidade no centro das políticas setoriais e de ordenamento territorial.

Pastagens no centro do combate à desertificação e na mitigação da mudança climática

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15.3ⁱ estabelece o propósito de combater a desertificação, restaurar a terra e as áreas degradadas até 2030. Dado que 50% da superfície terrestre do globo é ocupada por pastagensⁱⁱ – em Portugal Continental representam mais de metade da superfície agrícola utilizadaⁱⁱⁱ e pelo menos cerca de 1/5 da área total^iv – quaisquer esforços no sentido de travar a degradação do solo terão de passar, necessariamente, pelo cuidado com as pastagens e pelo apoio a quem as gere.

Em Portugal as áreas de pastagens e as superfícies agroflorestais coincidem, em larga medida, com a superfície suscetível à desertificação (figura abaixo), o que significa que o combate à desertificação é indissociável da preservação e do restauro destes ecossistemas.

A criação de gado pode ser um motor de degradação das terras^v, através do sobrepastoreio, resultado de um número de animais excessivo face à capacidade da pastagem – o pisoteio leva à compactação e diminuição da infiltração de água no solo, enquanto que a destruição do coberto vegetal leva à perda de capacidade produtiva da pastagem, favorecendo desta forma a erosão do solo, por ação das gotas da chuva. Por outro lado, o melhoramento e o restauro das pastagens pode ter o efeito contrário, através do restabelecimento dos serviços de ecossistema^vi associados a um solo saudável, incluindo o sequestro de CO₂.

Outro fenómeno alarmante é a conversão de pastagens permanentes para usos agrícolas desadequados ao estado dos solos ou até mesmo para zonas artificializadas, como infraestruturas de produção de energia solar, que tiveram um ganho de três mil hectares entre 2018 e 2023, e continuam em crescimento (DGT 2024).

Superfície suscetível à desertificação (1980-2010), ICNF, percentagem dos concelhos com área de pastagens (≤5% a >35≤49,6%) e percentagem dos concelhos com superfícies agroflorestal (≤3% a >30≤50,8%) (COS 2023), DGT

É, portanto, necessário:

• Reconhecer o contributo económico das pastagens para as economias nacionais e regionais, o seu papel na preservação da biodiversidade – cerca de 1/3 de todos os habitats protegidos pela Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE) dependem do pastoreio extensivo^vii – e os múltiplos benefícios que providenciam e que dependem do bom estado dos solos: da regulação dos ciclos hidrológicos ao sequestro de carbono;

• Respeitar os pastores, os povos indígenas e as comunidades locais, cujos sistemas de gestão comum das terras e conhecimento ecológico são essenciais para a manutenção da saúde e produtividade destas paisagens;

• Restaurar as pastagens através do investimento na gestão sustentável do solo e da água, do fortalecimento da governança ativa, do aumento da preparação para períodos de seca e do apoio a esforços de restauro liderados por comunidades.

Portugal alinhar a política climática com o combate à desertificação

As alterações climáticas favorecem a degradação das terras (secas, chuvas de forte intensidade, ondas de calor) e, esta degradação alimenta a mudança climática, uma vez que solos e ecossistemas pobres, sequestram menos carbono e armazenam menos água. No entanto os instrumentos de política climática em Portugal estão amplamente omissos quanto ao combate à desertificação.

O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) encontra-se na sua segunda revisão, após um período de vigência que cessou já em 2024, sendo uma obrigação advinda da ratificação por Portugal da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

Esta é uma oportunidade ímpar de dar a este instrumento o carácter estratégico e programático que deve ter, assegurando que existe uma coerência de políticas setoriais e de ordenamento do território com o objetivo de preservar, regenerar e valorizar recursos naturais fundamentais, como são: o solo, a água e a biodiversidade.

A ZERO apela ao Governo que:

1. Reconheça o Combate à Desertificação como uma prioridade nacional;

2. Garanta que do processo de revisão do PANCD resultem propostas de alinhamento dos instrumentos de política relevantes que se encontram atualmente em elaboração, nomeadamente:

   1. A transposição da Diretiva Energias Renováveis (RED III – Diretiva (UE) 2023/2413), no que concerne o ordenamento e aprovação de projetos de energia renovável terrestres,

   2. A elaboração do Plano Nacional de Restauro (Regulamento (UE) 2024/1991), onde aplicável a ecossistemas terrestres e de transição;

   3. A transposição da Diretiva da Monitorização do Solo (Diretiva (UE) 2025/2360) e

   4. A revisão da Política Agrícola Comum, atualmente em curso;

3. Promova a articulação das políticas climáticas e de ordenamento do território com o combate à desertificação através da revisão dos instrumentos e da ligação entre os organismos e estruturas;

4. Dote de recursos adequados o PANCD para que seja possível a sua implementação com o objetivo de recuperar as áreas já afetadas.

Fonte: ZERO