O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira (na foto), afirmou esta terça-feira que Portugal, Espanha e França “mantêm uma posição unânime em defesa da manutenção do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) no quadro nas negociações”.
Medeiros Vieira fez esta declaração depois de, em representação do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, se ter reunido hoje, em Paris, numa reunião trilateral com os Ministros da Agricultura de Estanha e França, à margem da primeira reunião do Comité Misto da Banana.
Segundo um comunicado do gabinete do ministro da Agricultura, nesta reunião foi abordada a reforma da PAC, tendo em conta a posição conjunta assumida por estes três Estados-membros no início do processo.
O comunicado sublinha que o objectivo de uma redução da taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia depende em larga medida da manutenção do orçamento da PAC, uma posição que mobiliza estes três Estados-membros, aos quais se juntaram já mais cerca de 20.
Além da redução da taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia, Portugal tem outros três “grandes objectivos” para esta negociação, mas que já estão alcançados: a manutenção das verbas afectas ao POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), o programa de apoio às regiões autónomas da Madeira e Açores e a manutenção do nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas directas) e do nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural).
Em relação à reunião entre responsáveis dos três países, o comunicado indica ainda o Comité Misto da Banana, que integra Portugal, Espanha e França, e tem por objectivo a apresentação de propostas de financiamento das RUP, que são as regiões produtoras de banana, para um conjunto de medidas como a fitossanidade, as importações de países terceiros, bem como a exigência do cumprimento de práticas por estes países idênticas às da União Europeia, a promoção da banana e a monitorização dos preços.
A próxima reunião do Comité Misto da Banana terá lugar em Portugal, no próximo ano.
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