A Ministra da Agricultura e da Alimentação foi condecorada com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Agrário, Pesqueiro e Alimentar em Espanha, pela sua ação em prol do sector.
“Recebo este reconhecimento, que agradeço e tomo como uma homenagem a todos os agricultores e pescadores portugueses, ao espírito de cooperação entre Portugal e Espanha. Uma cooperação que é essencial para o desenvolvimento sustentável destes setores.”
A condecoração a Maria do Céu Antunes foi uma deliberação do Governo Espanhol e visa reconhecer o trabalho levado a cabo pela Ministra, a nível ibérico, e europeu, nomeadamente o acordo político da reforma da PAC, alcançado durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas.
A condecoração foi entregue numa cerimónia precedida por um encontro bilateral onde foram assinados mais dois memorandos de entendimento nas áreas da Agricultura, Desenvolvimento Rural e da Cooperação em Investigação Pesqueira, assinados hoje entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino de Espanha e o Ministério da Agricultura e Alimentação da República Portuguesa.
“Estes acordos promovem uma maior articulação e cooperação ao nível ibérico, em particular no atual contexto de crise energética. Queremos continuar a trabalhar para, de forma eficaz, garantirmos mais contributos para a redução de custos na produção agrícola. Em relação às pescas, esta cooperação visa a mobilização de equipas multidisciplinares para a realização de campanhas de investigação sobre os recursos da pesca ibérica, bem como agilizar a utilização partilhada dos navios de investigação de pesca e oceanografia”, declarou a Ministra Maria do Céu Antunes.
Estes memorandos contemplam, no caso da agricultura:
- A saúde animal e da fitossanidade; sistemas de rastreabilidade; ações inovadoras relativas à saúde animal e vegetal e ao controlo oficial nestas áreas, em particular na cooperação entre os laboratórios nacionais de referência;
- Considerar o sector dos fertilizantes na União Europeia como um sector estratégico para garantir a segurança alimentar e aumentar a resiliência do sistema agroalimentar;
- O uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos.
É ainda objetivo destes acordos apoiar a agricultura de regadio através da promoção do uso eficiente da água e da energia nestes sistemas de produção; incentivar a transformação digital do sector agroalimentar e do ambiente rural; promover a inovação e a transferência de conhecimento no sector agrícola, para conseguir uma produção agroalimentar mais eficiente, competitiva e sustentável; Digitalizar os procedimentos de gestão e controlo da Política Agrícola Comum, incluindo a partilha de documentos de análise, algoritmos e dados utilizados.
Já em matéria de pescas, este acordo contempla:
- Planificação e desenvolvimento de campanhas de investigação de pesca e oceanografia para obter informação para a avaliação de stocks e conhecimento do meio marinho;
- Promover o intercâmbio de dados, informação científica, equipas e investigadores para a realização de campanhas de investigação sobre os recursos da pesca que sejam de interesse para ambos os Estados, facilitando a utilização dos navios de investigação de pesca e oceanografia;
- Promover a investigação científica no apoio ao desenvolvimento do setor da pesca português e espanhol, dando prioridade à execução de projetos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), com ênfase na conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Para implementar estas medidas, os governos dos dois países preveem a utilização e disponibilização dos navios de investigação da pesca e oceanografia no desenvolvimento de campanhas de investigação em águas de Espanha ou Portugal, sob a direção científica do Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), cooperação por parte dos institutos científicos de aconselhamento em matéria de pesca para o desenho de campanhas de investigação no mar, desenvolvimento das mesmas e avaliação de resultados, intercâmbio de informação para efeitos de avaliação científica de stocks com base nos três pilares de sustentabilidade da Política Comum das Pescas: biológica, social e económica.
Os dois memorandos vigoram por um ciclo de 5 anos, que permite a consolidação e aplicação prática de resultados, e preveem prorrogação por igual período de tempo.
Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Discussão sobre este post