O Governo precisou hoje que Portugal vai assegurar 6.713 milhões de euros com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destacou o Ministério da Agricultura, lembrando que esta é a maior reforma em 30 anos.
A Comissão Europeia anunciou hoje ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros.
Além de Portugal, foram aprovados os planos da Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia e Espanha.
“Portugal assegura assim, um financiamento de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia e FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e programas de desenvolvimento rural do continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.
O executivo notou que esta aprovação “resulta de um intenso e exaustivo trabalho”, que envolveu consultas públicas e um “diálogo permanente e construtivo” com as associações representativas do setor.
Portugal enviou a sua proposta a Bruxelas em 30 de dezembro de 2021, seguindo-se um processo de negociação.
A versão final do PEPAC nacional foi a primeira a ser enviada à Comissão Europeia, em 12 de julho.
Os planos estratégicos dos Estados-membros surgem no âmbito da reforma da PAC, que teve início em 2017.
“Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social”, assinalou o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.
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