A ZERO submeteu o seu parecer ao Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Alentejo, durante a consulta pública que terminou a 31 de julho, sendo a principal conclusão a subsidiação pública do grande regadio e o apoio à agricultura industrial dominarem as medidas propostas e o orçamento previsto, com mais de 60% do investimento direcionado diretamente para a intensificação agrícola.
O mais aviltante é que a proposta de PREH procura fazer passar o aumento do regadio por gestão responsável dos recursos hídricos, sem uma análise e avaliação capazes de fundamentar as medidas propostas.
Um plano completamente capturado pelo Programa Nacional de Regadios
Assim, ainda que se perceba que 79% do orçamento do PREH Alentejo seja alocado a medidas para o sector agrícola, uma vez que este uso representa a maior fatia do consumo e a mais importante pressão sobre os recursos hídricos, já menos justificável é o facto de que 40% do referido montante sirva para alavancar a expansão do regadio e que os outros 40% correspondam a investimento público na melhoria de grandes regadios.
Na prática, estamos perante um indecoroso favorecimento a um modelo de intensificação agrícola assente em monoculturas industriais em grande escala, tendencialmente culturas permanentes, as quais, muito previsivelmente, induzirão um aumento dos consumos totais de água, ao mesmo tempo que ignora os vários consumos associados ao regadio privado e da pecuária, realidades que, pese embora não sejam caraterizadas, constituem cerca de 50% dos usos.
Não causa, pois, espanto que a totalidade das medidas de médio e longo prazo sejam destinadas ao grande regadio, incluindo o estudo da “Cascata do Guadiana”, que propõe artificializar mais linhas de água para garantir mais recursos hídricos disponíveis para o agronegócio estabelecido no empreendimento de Alqueva, ao mesmo tempo que pretende sacrificar áreas classificadas ao abrigo do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Medidas insuficientes para a gestão da procura de água
Embora existam medidas muito importantes no campo da governança, por forma a assegurar uma gestão responsável da água, como a revisão de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos, a implementação de coeficientes de escassez e o reforço da monitorização e da fiscalização – não se preveem medidas decisivas para resolver os problemas das monoculturas permanentes em grande escala.
Para a ZERO, urge implementar um conjunto de medidas que passam por:
- amortizar do investimento público feito nos grandes regadios, aplicando as nunca aplicadas taxas de beneficiação, isenção que faz com os grandes utilizadores dos recursos hídricos sejam indiretamente subsidiados e concorram deslealmente no mercado;
- garantir a vigilância do ordenamento do território e das práticas agrícolas;
- atenuar o risco advindo da dominância de culturas permanentes de regadio, situação que é geradora de potenciais pressões sobre os consumos prioritários em períodos de escassez;
- valorização dos sistemas agrícolas multifuncionais geradores de serviços de ecossistema e o restauro das funções das áreas que contribuem para a sustentabilidade do ciclo da água.
Em resumo, as medidas do PREH do Alentejo refletem uma submissão total a uma política agrícola centrada na satisfação de uma procura crescente e no favorecimento de um único modelo, ignorando os seus impactes e negligenciando outras realidades.
Fonte: ZERO
