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– 14-10-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Plano Estratégico Nacional para a Pesca 2007 – 2013 (PEN – PESCA)O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) publicitou ontem no seu site a abertura para discussão de uma versão de trabalho do Plano Estratégico Nacional para a Pesca (PEN – PESCA). De acordo com uma nota publicada no site da Direc��o Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), este plano visa definir os objectivos e prioridades de Portugal para o sector da pesca, quer os referentes � Pol�tica Comum das Pescas (PCP) quer a outros dom�nios espec�ficos não directamente abrangidos pela PCP. Ainda segundo a mesma nota, o Plano Estratégico Nacional deve conferir uma visão estratégica de conjunto sobre a pol�tica de desenvolvimento do sector da pesca, em sentido lato, para o período 2007-2013. O PEN constituirá o quadro de refer�ncia para a execução da pol�tica pesqueira nacional e � a base das ac��es a financiar ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas, no quadro do Programa Operacional a aprovar oportunamente pela União Europeia. Tratando-se, nesta fase, de um documento de trabalho, o Ministério refere que importa possibilitar a participa��o efectiva de todos os Organismos competentes e dos representantes dos agentes econ�micos e sociais do sector, pelo que estar� disponível. no site da DGPA, a versão para discussão, até 15 de Outubro de 2006.
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