No passado dia 24 de julho, o Plano de Cogestão do Parque Natural de Montesinho foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Cogestão, presidida pelo Município de Bragança, em representação dos dois municípios da área do Parque. Também fazem parte da Comissão a Direção Regional do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N) e as Associações Arborea, Azimute e AEPGA, esta última em representação da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Após a emissão de parecer favorável pelo Conselho Estratégico do Parque Natural de Montesinho, a Comissão aprovou um documento estratégico que integra propostas de ação que respondem às principais necessidades e potencialidades da área protegida, nas dimensões política, social, ambiental, cultural, económica e territorial nos domínios temáticos da comunicação, promoção do território, sensibilização e capacitação.
O Plano inclui 37 ações e 86 sub-ações para um horizonte temporal de cinco anos, entre 2023 e 2027. As referidas ações resultaram dos contributos da população nas diversas dinâmicas de participação pública que se realizaram ao longo de 2022, em diferentes locais dos concelhos de Bragança e Vinhais, particularmente, nas aldeias do Parque Natural, e através de um processo de consulta pública, recentemente realizado.
Ao longo deste processo participativo, foram muitas e importantes as opiniões, perceções e propostas que a população e os principais atores locais, voluntariamente, se disponibilizaram a partilhar. Houve temas mais desconcertantes, opiniões distintas e, por vezes, contrárias, mas houve, sobretudo, temas consensuais, destacando-se, em particular, a vontade conjunta em (re)vitalizar o Parque Natural de Montesinho, mas, especialmente, a vontade conjunta em restaurar o sentido de pertença das populações em relação ao Parque e em (re)estabelecer a confiança entre as pessoas e as instituições.
Através de uma nova forma de gerir o Parque – participativa, colaborativa, comprometida e de proximidade – emerge, assim, um Plano mobilizador e consensual entre diferentes entidades que compõem a Comissão de Cogestão, os parceiros locais e regionais e a população em geral que habita e trabalha no Parque, que assenta em princípios de salvaguarda do património natural e cultural, bem como na promoção da identidade local, no desenvolvimento rural e económico sustentáveis e na promoção do Parque como um ativo fundamental para o reforço da visibilidade, atratividade e competitividade do território.
Estamos, desta forma, perante um marco importante na história recente do Modelo de Cogestão do Parque Natural de Montesinho, tendo terminado o primeiro passo de um processo participativo que se quer contínuo e intemporal. Por conseguinte, tão importante como a elaboração é a implementação do Plano de Cogestão. Aqui, também a população vai ser chamada a envolver-se nas mais diversas ações em todas as áreas-chave temáticas e setoriais, pois reconhece-se que este território detém capacidade humana de mobilização e o conhecimento necessários para executar, juntamente com as entidades da Comissão de Cogestão, e outros parceiros, as medidas e as ações propostas no Plano de Cogestão.
O Plano de Cogestão do Parque Natural de Montesinho 2023-2027 pode ser consultado em www.cm-braganca.pt e www.cm-vinhais.pt.
4 projetos em execução até finais de 2023 com um investimento total de cerca de 600 mil euros
No primeiro trimestre de 2023, foram aprovadas quatro candidaturas ao Aviso do Fundo Ambiental destinado à melhoria das condições de visitação das áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão, publicado em finais de julho de 2022, correspondendo a um investimento de, aproximadamente, 600 mil euros, financiado até 95% pelo Fundo Ambiental.
As candidaturas foram apresentadas em consórcio constituído por oito entidades, envolvendo todos os membros da Comissão de Cogestão do PNM. Todavia, a respetiva execução física e financeira de cada um dos projetos aprovados é assumida por apenas um beneficiário.
O Município de Bragança é o responsável pelo projeto INTERPRETAR MONTESINHO que consiste na reabilitação da antiga escola primária da aldeia de Montesinho para a criação do Centro Interpretativo do PNM. O projeto inclui, também, a melhoria dos espaços naturais circundantes ao imóvel e a visitação por parte de cidadãos com mobilidade condicionada. Paralelamente, os visitantes poderão aceder ao Centro Interpretativo através de um sistema baseado em domótica que controla acessos, permite a contagem de visitantes e o seu tempo de permanência no local.
O Município de Vinhais é o responsável pelo projeto de beneficiação e reabilitação de estruturas e infraestruturas do Parque Biológico de Vinhais, incluindo a melhoria de acessos rodoviários, o que vai permitir, no final das intervenções, melhores condições de segurança e conforto para os visitantes.
A AEPGA – Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino é a associação beneficiária do projeto MONTESINHO PARA TODOS que compreende a melhoria das condições de visitação, atratividade e dinamização de percursos pedestres no Parque Natural de Montesinho, através de meios físicos e digitais. A ideia base consiste em melhorar os acessos, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, e renovar a sinalética específica de percursos pedestres da aldeia de Vilarinho de Cova de Lua, em Bragança. Em simultâneo, será criada uma estrutura de apoio aos percursos e serão concebidas uma plataforma de dados e uma aplicação móvel que permitirá o recurso à gamificação.
O IPB – Instituto Politécnico de Bragança é o responsável pelo projeto EXPERIENCIAR MONTESINHO que consiste no uso de ferramentas de realidade virtual e realidade aumentada para a promoção de pontos de interesse de maior atratividade – naturais, patrimoniais e culturais– em diferentes localizações do PNM, para diferentes públicos-alvo, através do recurso a uma aplicação móvel.
Fonte: CM de Bragança e CM de Vinhais
