PEV: Abates realizados para o controlo do nem�todo da madeira do pinheiro

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 –  31-03-2007

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PEV: Abates realizados para o controlo do nem�todo da madeira do pinheiro

O Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou na Assembleia da República, na passada quinta-feira, um requerimento dirigido ao Ministério da Agricultura pelo Deputado Francisco Madeira Lopes sobre os abates realizados para o controlo do nem�todo da madeira do pinheiro.

O Governo determinou o abate das resinosas afectadas pelo nem�todo do pinheiro, ou pass�veis de servirem de hospedeiras, como medida extraordin�ria de protec��o fitossanit�ria indispens�vel para controlar, evitar a dispersão e erradicar a doen�a.

No ambito da referida medida foram delimitadas uma zona de restri��o (contendo a zona afectada e a zona tamp�o) e uma faixa de conten��o fitossanit�ria, alterada e alargada, prevendo-se não s� a obrigatoriedade dos propriet�rios, usufrutu�rios ou rendeiros procederem ao abate e remo��o da lenha e sobrantes das �rvores afectadas ou amea�adas como a possibilidade, em caso de incumprimento, do Estado, através da Direc��o Geral dos Recursos Florestais, se substituir �queles com direito de regresso relativamente �s despesas.

Contudo, a medida não obteve a adesão dos propriet�rios afectados que t�m vindo, em várias localidades, designadamente nalguns concelhos da faixa de conten��o fitossanit�ria (designadamente Azambuja, Santar�m e Almeirim) a mostrar-se desagradados e revoltados não s� pelo impacto econ�mico e patrimonial causado, mas principalmente pela forma como o processo foi conduzido.

Assim, o Partido Ecologista "Os Verdes" solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Que raz�es justificam a falta de notifica��o adequada, a p�ssima informação prestada e a total aus�ncia de ac��es de sensibiliza��o dos produtores florestais em todo este processo, mormente dos da faixa de conten��o fitossanit�ria? 

2. Que medidas foram tomadas desde 1999 para combater esta praga? 

3. O que � que acontece � madeira de �rvores s�s que o Estado, em substitui��o dos propriet�rios, abateu e removeu dos terrenos? Se foi vendida, a que pre�o � que foi vendida, para onde e para que fins? 

4. Que compensa��es e com que crit�rios vai o Governo determinar para os produtores que perderam �rvores s�s, designadamente na faixa de conten��o fitossanit�ria? Como � que seráo pagas essas compensa��es? 

5. está o Governo disposto a rever o calend�rio de abates e a suspender provisoriamente este processo até desenvolver as medidas adequadas a informar e sensibilizar o maior n�mero poss�vel de propriet�rios?

6. Que medidas prev� o Governo tomar para garantir ou apoiar a reflorestação das áreas perdidas e impedir a sua desafecta��o de área agr�cola ou florestal nos instrumentos de ordenamento do territ�rio?

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