Pescas : Bruxelas pede paci?ncia enquanto analisa aplica??o de regulamento

Portugal e Espanha divergem quanto à data de entrada em vigor do regulamento que estabelece as regras para a pesca em águas açorianas, com Madrid a entender que o novo enquadramento já está em vigor e Lisboa a dizer que só produz efeitos em Agosto.

Esta semana as autoridades dos Açores detectaram uma embarcação espanhola, com autorização de Madrid, a pescar espadarte numa zona onde, segundo o entendimento de Portugal, só o podia fazer a partir de Agosto.

O porta-voz do comissário europeu responsável pelas Pescas, Gregor Kreuzhuber, disse hoje em Bruxelas que o assunto está a ser estudado e reconheceu que "a situação legal não é clara".

"Pedimos mais alguns dias e aconselhamos alguma paciência e esperamos que não haja comportamentos excessivos" da parte dos Estados- membros envolvidos.

"A Comissão Europeia vai dar um parecer o mais rápido possível", garantiu o porta-voz.

Enquanto a situação não é esclarecida, "cabe às autoridades portuguesas aplicar as regras", frisou.

E se as regras não estão claras, são as autoridades portuguesas que têm de decidir o que fazer, acrescentou o porta-voz do comissário.

Na quinta-feira vai realizar-se uma reunião do comité de gestão das pescas, em Bruxelas, onde estão representados todos os Estados membros e onde será discutido este assunto.

Antes do novo regulamento aprovado em Dezembro de 2003, a soberania de Portugal, nos Açores ia até às 200 milhas, um limite reduzido para as 100 milhas após a sua entrada em vigor.

Algumas partes do regulamento são para aplicação após a sua aprovação, mas outras só entram em vigor em Agosto.

O secretário de Estado das Pescas, Luís Frazão Gomes, disse, na quinta-feira, que esperava ter uma resposta da Comissão Europeia ao pedido de esclarecimentos feito por Portugal acerca da data de entrada em vigor de alguns pontos do regulamento.

A alteração aprovada pela União Europeia prevê a liberalização das águas dos Açores para as espécies plágicas onde se inclui o espadarte, referiu ainda Frazão Gomes.