Governo dos A?ores diz que presen?a de barcos espanh?is ? quest?o de soberania

"É lamentável que um Governo estrangeiro (Espanha) autorize uma embarcação sua a pescar nas águas portuguesas e que isso seja encarado quase como uma chatice" pelo ministro das Pescas português, salientou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.

Sevinate Pinto classificou quinta-feira como um "fait-divers" a presença de barcos espanhóis a pescarem no interior da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, alegadamente com autorização do Governo de Madrid.

"São maneiras de arranjar sarilho por causa de um barco", disse o ministro do sector, que lamentou que essa situação se confundisse com o acordo de pescas luso-espanhol assinado no final de 2003.

Segundo Vasco Cordeiro, dados do Governo dos Açores apontam para que, desde 01 de Janeiro, haja "uma permanência média de três dias numa determinada zona" de embarcações de Espanha dentro das 200 milhas, o que indicia que estejam a pescar.

Para a necessária confirmação, "é preciso recorrer à Marinha ou à Força Aérea", cabendo ao Ministério da Defesa reforçar as acções de fiscalização nas águas do arquipélago, depois de denunciados os casos pelo Governo Regional, disse.

Pelo menos 16 barcos de pesca espanhóis foram detectados, via satélite, no interior da ZEE dos Açores, com o Executivo Regional a considerar que a situação resulta de uma interpretação "errada" do Governo espanhol do regulamento de pescas, que reduz a área exclusiva para embarcações açorianas das 200 para as 100 milhas.

As autoridades regionais consideram que o regulamento só deve ser aplicado a 01 de Agosto, razão pela qual alegam que a presença de barcos de outros países dentro das 200 milhas é ilegal.

O Governo português já solicitou à Comissão Europeia esclarecimentos sobre a data de entrada em vigor do regulamento, aprovado em Dezembro.