A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) divulgou hoje uma carta dirigida à Procuradora-Geral da República, através da qual pretende saber a posição do Ministério Público (MP) sobre o acórdão que absolveu os 11 arguidos num processo judicial.
Os 11 arguidos do processo dos incêndios de Pedrógão Grande, que ocorreram em junho de 2017 e que provocaram 66 vítimas mortais, foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria a 13 de setembro. O Tribunal considerou, no acórdão, que “não resultou provado que os óbitos e ofensas à integridade física verificados, tenham resultado, por ação ou omissão, da conduta de quaisquer dos arguidos”.
Na carta, enviada na segunda-feira a Lucília Gago e hoje disponibilizada à agência Lusa, a AVIPG pretende “indagar qual a posição” da PGR em relação ao acórdão do Tribunal de Leiria.
Sem nunca questionar diretamente se o Ministério Público vai recorrer da decisão, disse acreditar que “a Justiça ainda está por vir”, depois de ter auscultado os seus associados “e de muita reflexão”.
“Acreditamos que muitas mortes/fatalidades poderiam ter sido evitadas, caso todas as entidades tivessem cumprido o que a lei lhes obriga em termos de limpeza e gestão de combustíveis”, lê-se no texto assinado por Dina Duarte, presidente da AVIPG.
A Associação de Vítimas enfatizou, na carta, segundo “provas e testemunhos” de sobreviventes, que “onde havia limpeza [de terrenos] não houve mortes”.
Na sua opinião, esta situação comprova que o fenómeno meteorológico ocorrido aquando do incêndio de 17 de junho de 2017 “não destruiu tudo nem matou todos à sua passagem”.
“Este fenómeno não pode justificar, por si só, todas as mortes e feridos. Assumir que o estar limpo ou não [estar] teria o mesmo efeito, na nossa humilde opinião, está errado”, enfatizou a AVIPG.
Ainda segundo a associação, assumir que a morte das 66 pessoas “independentemente da limpeza, prevista na lei, ocorria de igual forma, é um exercício de mera adivinhação”, acusou.
“É ser conivente com o sistema do ‘deixa andar’, é deixar proliferar a impunidade dos que devem promover a defesa da população e do seu bem-estar”, adiantou a presidente da AVIPG.
Entre outros considerandos, a Associação de Vítimas alude à investigação do caso, questionando se o resultado não teria sido “mais justo e eficaz”, se cada linha de investigação “tivesse sido tratada de forma individual”.
“Teria a investigação do MP encontrado outros intervenientes com outros graus de responsabilidade?”, perguntou a AVIPG.
No texto, a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande interroga-se se a decisão proferida pelo Tribunal de Leiria foi justa, frisando que “não há indemnização que pague a perda, a ausência, a dor, o sofrimento e o luto feito de saudade, que não deveria ser certamente de sentimento de impunidade”.
O incêndio que começou no dia 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastrou a vários concelhos vizinhos dos distritos de Leiria e Coimbra, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos e destrui cerca de 500 casas e 50 empresas.
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