PDR 2020: o histórico e as perspetivas para o futuro

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 –  02-04-2014

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PDR 2020: o histórico e as perspetivas para o futuro

Para uma análise ao histórico dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas em Portugal, vigentes desde 1989, a Acréscimo colocou à Ministra da Agricultura e Mar, ainda em 2013, um conjunto de questões fundamentais para ser traçado um diagnóstico, designadamente em termos de retorno económico, social e ambiental do investimento cofinanciado em milhares de milhões de euros por fundos públicos, mas, mais importante, poder melhorar o desempenho do próximo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), a vigorar entre 2014 e 2020.

Talvez por falta de oportunidade ou desinteresse, não foi ainda rececionado da parte do Gabinete da Ministra qualquer resposta.

A eventual falta de oportunidade não nos parece justificável, tendo em conta que se está na antecâmara de um novo PDR. Um eventual desinteresse parece-nos irresponsável, já que, pela análise de dados históricos, existem fortes indícios de que parte significativa dos impostos alocados à constituição de fundos públicos de apoio às florestas não aportou retorno à Sociedade, nem no plano económico, nem no social ou ambiental.

A Acréscimo colocou as seguintes questões:

1 – Quais as áreas por espécie florestal, por região e por Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito da PAC e dos Orçamentos do Estado desde 1989?

2 – Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA? No caso das interseções, qual o montante em área e por tipo de investimento?

3 – Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?

4 – Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?

5 – Existem estudos de avaliação de desempenho por QCA, na sua vertente florestal, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?

6 – Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível social e ambiental?

7 – Qual o impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal? Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não é nada animador. Será que os contribuintes estão a financiar involuntariamente os incêndios?

8 – Qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27 anos, um preocupante declínio.

VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL

Numa análise à versão disponibilizada a 10 de março pelo Ministério da Agricultura sobre a proposta do PDR 2020, constata-se tratar-se a mesma, no seu essencial, de um decalque de programas anteriores. O mesmo parece centrar-se pouco na valorização das florestas em si, mas numa resposta, apoiada pelos contribuintes, a negócios financeiros de grupos industriais de base florestal. Importa assim esclarecer:

9 – Como será mensurado o retorno económico, social e ambiental esperado no apoio público às florestas a inscrever no PDR 2020, a suportar por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?

10 – Face às crescentes preocupações decorrentes das Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a nível nacional quer internacional, mais recentemente no quadro das próprias Nações Unidas, qual o impacto do PDR 2020 na mitigação dos impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes, designadamente ao nível dos incêndios e da desertificação?

Lisboa, 2 de abril de 2014

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