O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral participa na missão da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aos países do Mercosul, desta vez no Brasil, tendo salientado que “esta é uma missão muito importante, pois está a existir uma enorme pressão por parte do Brasil para que o acordo possa ser assinado durante a sua Presidência do Mercosul (termina no fim deste ano), pelo que temos que encontrar as melhores soluções que protejam os agricultores europeus e brasileiros para o sucesso deste acordo”.
Do programa, que decorre na capital do Brasil – Brasília e também em Goiânia, e que sucede a visita do Comissário para a Agricultura também ao Brasil, constam várias reuniões com ministros federais e estaduais brasileiros, como a Ministra dos Negócios Estrangeiros e equipa negocial do acordo Mercosul, o Ministro para a Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, os secretários de estado para o comércio e da defesa da agricultura, bem como visitas e reuniões de trabalho e avaliação a diversas explorações agrícolas, desde logo de soja, milho, carne, café, leite, matadouros, entre outras, quer no método convencional como biológico, num momento de “grande aprendizagem, mas também de responsabilidade. Tenho percebido o enorme esforço das autoridades brasileiras em virem ao encontro dos standards e normas europeias, mas não podemos deixar de reconhecer que somos e temos métodos de produção e abordagens muito diferentes. Portanto, o objetivo deve ser focarmo-nos naquilo em que somos convergentes e garantir a produção sustentável de alimentos para os europeus e brasileiros, de forma diversificada e a preços acessíveis, protegendo o setor agrícola de ambos os lados”, adiantou o Eurodeputado.
Para Paulo do Nascimento Cabral, “a dimensão do mercado e da agricultura brasileira é impressionante. Em dimensão, o Brasil é o dobro da UE. Além disto, tem condições climatéricas e de solo que potenciam a produtividade, permitindo duas a três colheitas anuais, portanto, mais do que os combater, temos é de encontrar pontos de respeito comum, para temos um bloco preparado para os desafios futuros de produção de alimentos e diminuir a fome mundial. A situação de instabilidade na relação com os Estados Unidos torna o acordo com o Mercosul ainda mais premente. Não obstante, reitero que têm de ficar salvaguardadas aquelas que são as especificidades europeias e a proteção dos agricultores europeus”.
Em pouco mais de 40 anos, o Brasil passou de um importador de alimentos para um exportador mundial de produtos agrícolas, com um aumento de produtividade nos últimos 20 anos superior a 600% apesar de terem aumentado a área agrícola em 100%, para 70 milhões de hectares de produção, mas mantendo 60% da floresta original. Há ainda um potencial de 40 mil hectares que podem ser recuperados para a produção agrícola, pois são áreas degradadas, mas prontas para ser recuperadas com métodos de produção livre de químicos.
O Governo do Brasil apresentou ainda as suas prioridades de proteção e sustentabilidade ambiental da produção agrícola, destacando a realização da COP30 em Belém daqui a duas semanas, bem como a proteção da Amazónia em que se tem conseguido uma redução do desmatamento superior a 20% por ano, e que garante desta forma a proteção do “pulmão do planeta”.
Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda que “aqui no Brasil, temos uma classificação de dois níveis de agricultores: a agricultura familiar, para a subsistência e abastecimento do mercado interno; agricultores que produzem para a exportação. Há medidas para incentivar e manter esta atividade tradicional, como programas de compras públicas, assistência técnica, entre outras: Para a exportação, há de facto uma estratégia de internacionalização na agricultura brasileira, que se iniciou há cerca de 3 décadas, ao enviar brasileiros para outros países, universidades estrangeiras, para aprenderem e depois regressarem e melhorarem os métodos de produção e eficiência dos seus terrenos agrícolas. Isto foi conseguido, e, neste momento, o Brasil é um sucesso na produção agrícola. Mas destaco ainda outro assunto muito importante. Os agricultores brasileiros não recebem qualquer tipo de subsídio. Há um regime de empréstimos bancários com a garantia do Estado que permite que o setor agrícola tenha acesso a taxas mais baixas, mas indexadas ao nível de risco das suas explorações. É feita uma avaliação por parte das entidades governativas sobre a produtividade, nível de risco climático, ambiental, entre outros, que envia ao setor bancário para o estabelecimento da taxa de juro”.
A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral destacou que “uma das reuniões foi com a Confederação Nacional da Agricultura (que representa mais de 5 milhões de agricultores) e foi muito interessante ver que o seu vice-presidente é neto de açorianos do Rio Grande do Sul, sendo um dos maiores produtores da região de soja, milho e carne. Ficou o compromisso de organizar no Parlamento europeu uma iniciativa que permita juntar os agricultores europeus e brasileiros para estreitar os laços, partilharmos boas práticas e focarmo-nos naquelas que são as principais barreiras do ponto de vista do setor agrícola à assinatura deste acordo. Continuaremos a trabalhar para garantir um bom acordo para ambas as partes. Este acordo mais do que uma oportunidade comercial é uma necessidade política”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
