O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral interveio no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no âmbito da confirmação do acordo alcançado entre as instituições europeias relativo ao Pacote do Vinho, para manifestar a sua “solidariedade para com as famílias das vítimas e todos os afetados por estas tempestades sucessivas que têm afetado Portugal”.
“Ao setor agrícola, o meu pedido para continuarem a ser resilientes e precisamos de vocês mais do que nunca”, disse ainda Paulo do Nascimento Cabral no início da sua intervenção. Perante os impactos das catástrofes naturais, das pragas e das doenças nas vinhas, do aumento da concorrência internacional e da quebra no consumo, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que os produtores de vinho em toda a União Europeia enfrentam “um período particularmente difícil. Mas este foi um exemplo de auscultação do setor, mobilizado também por aquilo que foi a intervenção do Grupo de Alto Nível com as suas recomendações, que se traduziram nesta proposta da Comissão, que foi melhorada pelo Parlamento Europeu e aqui destaco o excelente trabalho da minha boa amiga Esther Herranz García. Tudo isto com celeridade”.
O Eurodeputado do PSD salientou que a confirmação formal do acordo interinstitucional garante “maior previsibilidade regulatória, mais flexibilidade operacional e instrumentos de apoio mais eficazes para o setor vitivinícola. O setor vitivinícola é central para a economia europeia. Mais do que uma indústria, é também cultura, identidade, património, herança. É fundamental para a coesão territorial, manutenção do emprego rural, combate ao despovoamento e preservação das nossas paisagens”.
Entre os resultados alcançados, Paulo do Nascimento Cabral destacou os ganhos estratégicos para Portugal e, em particular, para a Região Demarcada do Douro: “Graças ao PSD, foi possível assegurar que as vinhas do Douro, enquanto vinhas heroicas, passem a beneficiar de autorizações de replantação, por esta classificação passar a considerar um declive médio superior a 15% e não 30%, como inicialmente proposto, o que deixaria de fora esta região tão emblemática.”
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, os Estados-Membros passam também a poder apoiar medidas como o arranque de vinhas, de forma a prevenir o excesso da oferta. Será eliminada a data para o fim do regime de direitos de plantação, sendo substituída por um sistema de revisão a cada dez anos. No domínio da saúde vegetal, serão reforçados os apoios ao combate às doenças da vinha, como a flavescência dourada. Em situações excecionais, como catástrofes naturais, fenómenos climáticos extremos ou surtos de pragas e doenças, os viticultores dispõem de mais um ano para plantar ou replantar as vinhas afetadas. As regras de rotulagem serão simplificadas em toda a União Europeia. E os adiantamentos ao setor vitivinícola aumentam de 80 para 90 por cento, reforçando a liquidez dos produtores.
“As campanhas de promoção serão, por outro lado, significativamente alargadas, podendo durar até nove anos, com um financiamento europeu de 60%, e com um apoio nacional adicional de até 30% para as pequenas e médias empresas, ou seja, 90%. Adicionalmente, a nova definição de mercados terceiros permitirá que grandes mercados se possam dividir regionalmente”, uma “ideia brilhante graças ao meu colega Paulo do Nascimento”, afirmou a Eurodeputada Esther Herranz, responsável do Parlamento Europeu para o Pacote do Vinho. “Fico muito satisfeito por mais este reconhecimento do meu trabalho, destas minhas propostas, na defesa da agricultura e dos vitivinicultores europeus. Podermos dividir os destinos de promoção é essencial para permitir que os nossos produtores e empresas de vinho possam aproveitar grandes destinos de exportação. Com as tarifas de Trump, o excesso de produção europeia, e com o acordo comercial UE-Mercosul, os programas de promoção são mais importantes que nunca para encontrarmos mais mercados e podermos escoar este produto. O acordo com o Mercosul é uma grande oportunidade para os produtores europeus e portugueses de vinho”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral.
O Eurodeputado do PSD sublinhou ainda que as medidas previstas no Pacote do Vinho, incluindo apoios ao enoturismo, “terão um impacto positivo no desenvolvimento económico das regiões rurais e na coesão territorial, que é essencial para a União Europeia”.
“Estaremos sempre ao lado dos agricultores portugueses e europeus, defendendo soluções justas, equilibradas e que garantam o futuro das nossas regiões rurais”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral, reafirmando o seu compromisso com o setor agrícola.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
