A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega previsto para Reguengos de Monsaraz e o desenvolvimento do projeto do bloco de rega de Mourão, ambos no distrito de Évora.
O texto final da comissão de Agricultura e Pescas, baseado em projetos de resolução do Chega, PS e PSD, foi hoje aprovado no parlamento, por maioria.
O projeto de resolução final recebeu os votos a favor de PS, Chega, Iniciativa Liberal e PCP, os votos contra de BE e PAN e as abstenções dos eleitos de PSD, Livre e CDS-PP, de acordo com a votação consultada pela agência Lusa.
No documento, além do avanço daqueles dois blocos de rega no distrito de Évora, no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA), é recomendado ao Governo que “cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios”, segundo o texto final da comissão.
No que respeita ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, o Governo deve ativar “os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas” no projeto.
Os deputados recomendam que o executivo liderado por Luís Montenegro “proceda à revisão” da portaria conjunta 387/2024/02.
O objetivo é que a portaria inclua “os encargos inerentes à construção do Bloco de Rega de Reguengos”, devendo o Governo determinar igualmente “a realização dos estudos necessários para a implementação do Bloco de Rega de Mourão”.
Em 27 de agosto, numa deslocação em Reguengos de Monsaraz, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, indicou que o concurso para a construção do Bloco de Rega de Reguengos deverá ser lançado “em outubro”, num valor superior a 35 milhões de euros.
Trata-se de “uma promessa [com] dezenas e dezenas de anos, finalmente vamos avançar com ela e espera-se que, em outubro, a EDIA avance com o concurso”, disse o governante, na altura.
Segundo o ministro, “o objetivo é incluir” o financiamento deste novo bloco de rega do empreendimento do Alqueva na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A sua execução cabe dentro do período de reprogramação, até 2026”, afirmou, então, acrescentando, que existem ainda “outras possibilidades para o financiamento” da obra.
O avanço deste bloco de rega, integrado no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, é “um financiamento pesado, mais de 35 milhões de euros”, mas “é essencial para este território, para a competitividade do território, para a coesão territorial, para a agricultura e para aquilo que este povo já espera há tanto tempo e merecia”, disse.
Sendo um projeto reclamado há anos pelos agricultores deste concelho alentejano, que é ‘banhado’ pela albufeira do Alqueva, o ministro da Agricultura argumentou que, “no fundo, é também uma injustiça que fica reparada”.
Na ocasião, a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), que acompanhou a visita do ministro, congratulou-se com essa “grande notícia” do governante.
