A eurodeputada portuguesa Sara Cerdas (PS) considera que o Parlamento Europeu “fez história” ao aprovar hoje a Lei do Restauro da Natureza.
“É uma excelente notícia, para a União Europeia (UE), para o resto do mundo e para todos”, disse a eurodeputada à Lusa, no dia em que os eurodeputados aprovaram a Lei, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções.
Com a aprovação pelo parlamento falta apenas a aprovação do Conselho, que não está em causa porque já houve um acordo político, e a publicação no Jornal Oficial da UE, para que a lei entre em vigor (20 dias após a publicação).
A Lei, salientou Sara Cerdas, a única portuguesa efetiva na Comissão de Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), estabelece um objetivo de recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitem até 2050.
A lei prevê, nomeadamente, que os 27 Estados-membros da UE devem recuperar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.
Fruto de “negociações intensas” entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, a lei agora aprovada “não está longe” da proposta da Comissão de 2022, disse a eurodeputada, salientando que o grupo europeu do qual o PS faz parte queria uma proposta “mais ambiciosa”.
Mas ainda assim, acrescentou: “Fizemos história”. “É uma lei muito importante, hoje temos 81% dos ecossistemas da UE em mau estado”, e a lei é também uma resposta no combate às alterações climáticas, disse.
Nas declarações à Lusa a eurodeputada criticou a posição, contra a lei, do grupo PPE, do qual fazem parte o PSD e o CDS-PP. “O PPE não queria mais ambição ambiental”, disse.
O acordo fechado com o Conselho prevê que as disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais.
Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-membros terão de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o índice de borboletas das pastagens, a percentagem de terras agrícolas com características paisagísticas de elevada diversidade e a reserva de carbono orgânico no solo mineral das terras de cultivo.
Questionada pela Lusa sobre o porquê da dificuldade em haver um consenso na proteção e restauro da natureza (329 votos a favor, 275 contra) Sara Cerdas respondeu apenas: “é porque a natureza não vota, não dá votos”.
A proposta legislativa hoje aprovada foi avançada, em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.
