Parlamento
Deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Agricultura solicitam informação detalhada sobre a execução do PRODER, por medida e ac��o

Os Deputados do PSD na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, recordam que o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental relativo ao período de programa��o 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia em 4 de Dezembro (Decisão C(2007) 6159), constitui um apoio estratégico para a agricultura nacional e, em geral, para todo o espaço rural.

Acrescentam que o investimento público no sector resultante da execução do programa de desenvolvimento rural eleva-se aproximadamente a 4,4 mil milhões de euros para o conjunto do período, sendo a contribui��o do FEADER � Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural fixada em 3,6 mil milhões euros.

Referem ainda que � do conhecimento geral – e matéria assumida pelo pr�prio governo – que o programa PRODER tem registado sucessivos atrasos na sua execução financeira, cujo �ltimo ponto de situa��o divulgado, com refer�ncia � data de 07.05.2010, aponta para uma execução média pr�xima dos 18%.

Possibilidade de desperd�cio de verbas do PRODER
Os parlamentares relembram que passados mais de 3 anos desde o in�cio de execução do PRODER, a 1 de Janeiro de 2007, e mesmo considerando a regra n+2, que considera como data final 31 de Dezembro de 2015, para elegibilidade das despesas suportadas pelo programa, facilmente se compreende que uma vez mais pesa sobre o governo a forte possibilidade de desperd�cio de verbas consignadas � agricultura nacional.

Recordam Também que as actua��es que se pretendem levar a cabo no PRODER encontram-se agrupadas por Subprogramas e estes por medidas, e estas por ac��es.

Neste quadro, resulta da execução financeira do PRODER diferentes n�veis de execução por Subprogramas que variam entre 0% a 28%, o que evidencia dificuldades distintas na prossecu��o de qualquer estratégia que vise a necess�ria recupera��o e eventual reprograma��o do programa.

Por outro lado, o Partido Social Democrata, em várias ocasi�es, tem manifestado a sua forte preocupa��o sobre o desenvolvimento do PRODER, pela sua import�ncia estratégica para o nosso Pa�s, apresentando propostas concretas na linha da simplifica��o de procedimentos e ao nível. da reorienta��o de alguns dos objectivos do programa que manifestamente estáo desajustados com as novas exig�ncias do sector agr�cola nacional.

Nessa medida, os Deputados do PSD, orientados pela firme convic��o da urg�ncia nacional em recolocar o PRODER a n�veis de execução compatéveis com os compromissos assumidos junto da Comissão Europeia, bem como tendo presente a crescente degrada��o da competitividade da generalidade dos subsectores e fileiras agr�colas, exigem do governo uma atitude de responsabilidade e parceria com todos os agentes do sector.

Recupera��o do PRODER exige interven��es distintas
Requerem, finalmente, com car�cter de urg�ncia, ao Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, informações concretas sobre os valores de execução financeira por medida e ac��o relativamente ao PRODER � Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal, desde o seu in�cio a 1.01.2007.

Para os parlamentares do PSD justificam ainda o seu pedido em informações oficiais que d�o conta que o programa PRODER, � data de 7.05.2010 regista um nível. execução m�dio de 18%. Este valor regista varia��es entre 0% de execução a 28%, conforme o respectivo Subprograma, o que revela diferentes dificuldades operacionais e eventualmente determina interven��es distintas. Para uma análise mais detalhada, importa igualmente aferir a evolu��o das medidas e das ac��es em concreto, nos termos do actual desenho do programa.

Fonte:  GP do PSD