Até 9 de Janeiro de 2022, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) tem em curso uma consulta pública relativa ao sistema de rotulagem na União Europeia. Esta consulta incide sobre um projecto de parecer científico da EFSA, no qual a entidade aconselha a Comissão Europeia «sobre o desenvolvimento de rotulagem nutricional na frente das embalagens obrigatória e harmonizada e o estabelecimento de perfis nutricionais para restringir as alegações nutricionais e de saúde nos alimentos».
Na sequência desta consulta pública, a Comissão Europeia pretende apresentar uma proposta de nova legislação até ao fim de 2022. Os interessados podem consultar o documento e apresentar os seus comentários e contributos aqui.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
Discussão sobre este post