O PS acusou hoje o Governo de exercer uma “pressão ilegítima” sobre as entidades responsáveis pelas avaliações de impacte ambiental, como o ICNF e APA, e pediu a audição urgente no parlamento do ministro da Agricultura e Pescas.
Num comunicado, o grupo parlamentar socialista afirma que, só esta semana, dois ministros exigiram publicamente que as autoridades ambientais “não cumpram a lei”, referindo-se a declarações do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
Sobre o ministro da Economia, o PS recorda que o governante, “em audição na Assembleia da República, acusou o ministério do Ambiente de ser uma força de bloqueio e o principal responsável pela falta de execução dos fundos comunitários”.
Já quanto ao ministro da Agricultura, os socialistas referem um vídeo enviado aos técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no qual José Manuel Fernandes apelou à proatividade e defendeu que, quando a legislação impede a concretização de projetos, deve-se questionar se a lei faz sentido, lembrando que esta pode ser alterada.
Após uma notícia do Público sobre esse vídeo, o ministro pediu nas redes sociais a demissão dos dirigentes responsáveis pela divulgação do seu conteúdo, acusando-os de serem “mentirosos, covardes e radicais”.
Para o PS, o ministro quis que o ICNF “aprovasse o que a lei não concede” e transmitiu que, nas situações limites, o executivo “mudará a lei para aprovar projetos concretos que não cumpram os atuais parâmetros legais, nacionais e internacionais de defesa da biodiversidade de conservação da natureza”.
Os socialistas consideram que estas posições revelam uma “visão negacionista muito perigosa” do Governo “sobre a necessidade de preservação da natureza e dos acordos internacionais assumidos pelo país”, acusando ainda o executivo de um “ataque sem precedentes à independência da administração pública e à defesa do Ambiente que é totalmente inaceitável”.
O PS enfatiza ainda que pode estar em causa uma “divisão no Governo”, apontando uma “contradição clara” entre as posições dos ministros da Economia e da Agricultura.
Se a lei impede que se aprovem projectos, muda-se a lei, diz ministro da Agricultura ao ICNF
