O Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), na véspera do Dia Internacional da Vida Selvagem, que se assinala a 3 de Março, vem exigir ao Governo a plena implementação do Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico (PACLobo), uma espécie considerada “em perigo” desde 1990 em Portugal.
Este é um dos temas que o PAN leva amanhã a discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que reúne a partir das 15 horas.
PACLobo
De acordo com o PAN, são vários as várias medidas contidas no PACLobo que “precisam urgentemente de sair do papel”, de modo a que seja assegurada a sustentabilidade da ocorrência desta espécie em Portugal. Para tal, enumera o porta-voz e deputado do PAN, André Silva, “é fundamental que o Governo assegure a concretização dos objectivos operacionais que se encontram definidos no plano de acção, e que, de resto, deveriam ter sido apresentados até Novembro de 2019, com destaque, por exemplo, para os Planos Globais de Gestão (PGG) para cada núcleo populacional de lobo”.
Planos Globais de Gestão sem caça
O PAN exige ainda ao Governo que, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, a quem cabe a tutela da Conservação da Natureza, os PGG venham a integrar, por sua vez, a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres (como o corço, veado, cabra-montês e javali) sem actividade cinegética, em cada núcleo populacional do lobo-ibérico.
“Tão ou mais prioritário é ainda a elaboração de um novo diagnóstico da situação do lobo ibérico no nosso País, mediante a realização de um censo populacional, porque só com a actualização dos dados disponíveis que datam de 2002-3 podem, por um lado actualizar o mapa de distribuição da espécie e estimar o número e distribuição dos grupos familiares existentes, e, por outro, desenvolver medidas de conservação adequadas”, defende André Silva.
Complementarmente, defende ainda, “é também premente a constituição de um plano de monitorização de espécies cinegéticas com o sentido de determinar o estado das populações de presas silvestres”.
Fomento de cada espécie de presa silvestre
O PAN avança ainda com a proposta de um conjunto de outras medidas que incluem a realização de um relatório com as medidas e áreas para fomento de cada espécie de presa silvestre; de um mapa de risco de mortalidade ilegal; de um manual de actuação em casos de suspeita de ocorrências de envenenamento, captura e abate ilegal de lobo; ou de protocolo de recuperação de lobos acidentados com vista à sua devolução à natureza.
Segundo um comunicado do PAN, estima-se que “a principal causa de morte dos lobos ibéricos se mantém maioritariamente relacionada com a perseguição ilegal por humanos, tendo por referência o Sistema de Monitorização de Lobos Mortos, a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas desde 1999”.
Contudo, “apenas se conhece um relatório referente ao período de 1999-2008, havendo assim uma lacuna de informação relativa à monitorização de lobos mortos entre o período de 2008 e 2020”.
Pode consultar o Despacho n.º 9727/2017, que cria o Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico (PACLobo), aqui.
Agricultura e Mar Actual
