OGMs : Comissão prop�e a aplica��o, a nível. comunitário, do protocolo de Cartagena 

Por uma gestáo respons�vel dos OGM : a Comissão prop�e a aplica��o, a nível. comunitário, do protocolo de Cartagena sobre a preven��o dos riscos biotecnol�gicos.

A Comissão Europeia decidiu recentemente propor um regulamento relativo aos movimentos transfronteiri�os dos organismos geneticamente modificados (OGM). Trata-se de pôr em aplica��o  medidas de protec��o no plano internacional, com o objectivo de garantir a transfer�ncia, a manipula��o e a utiliza��o sem perigo dos OGM. 

A Comissão pensa que estas medidas são indispens�veis para preservar a biodiversidade ao nível. internacional e em particular nos países em desenvolvimento. A proposta transpor� para a legisla��o comunitária as disposi��es do protocolo de Cartagena sobre a preven��o dos riscos biotecnol�gicos, adoptados sob a �gide das Na��es Unidas. 

A União Europeia teve um grande papel na conclusão do protocolo, e uma ratifica��o r�pida seria um sinal pol�tico claro da import�ncia que ela continua a atribuir-lhe. A Comissão prepara em paralelo uma proposta de decisão do Conselho respeitante � conclusão do protocolo sobre a preven��o dos riscos biotecnol�gicos, que visa ratificar o protocolo de Cartagena pela União Europeia.

A proposta

A proposta da Comissão fixa as modalidades da aplica��o das disposi��es do protocolo. Ela faz parte integrante do quadro jur�dico comunitário em matéria de biotecnologia e completa a legisla��o em vigor neste dom�nio, nomeadamente no que respeita �s obriga��es dos exportadores e � troca de informação ao nível. internacional. Esta proposta não implica � modifica��o do quadro jur�dico existente em matéria de OGM, pelo que foi poss�vel demonstrar que era compatével com as disposi��es do protocolo.

Os principais elementos da proposta são os seguintes:

• Institui uma obriga��o de notifica��o das exporta��es de OGM destinados a ser  voluntariamente disseminados no ambiente. Na qualidade de exportador, a UE deve cumprir as obriga��es que incumbem aos exportadores, que são enunciadas no protocolo, mas que por enquanto não existem na legisla��o europeia. Certas exig�ncias suplementares são igualmente introduzidas por uma questáo de coer�ncia com a legisla��o comunitária no dom�nio da biotecnologia e para facilitar a aplica��o pratique.

• Institui uma obriga��o de informação, ao nível. internacional, sobre as praticas em vigor na UE, e sobre a legisla��o e as decis�es comunitárias relativas aos OGM. Fixa regras para a identifica��o dos OGM destinados � exportação, que t�m em conta os �ltimos desenvolvimentos ocorridos a nível. comunitário (proposta sobre a rotulagem e a tra�abilidade).

• Na qualidade de importador de OGM, a União Europeia pode, em virtude do protocolo, aplicar a legisla��o comunitária em vigor na condi��o de que esta seja compatével com as disposi��es do protocolo, o que, ap�s avalia��o aprofundada, parece ser o caso. Assim, a proposta não cobre as importa��es nem os movimentos intracomunitários de OGM, e limita-se em fazer referencia � legisla��o comunitária aplic�vel. A �nica excep��o diz respeito as movimentos transfronteiri�os não intencionais de OGM, para os quais as regras do protocolo relativas �s informações a fornecer são aplic�veis.