Código da Oferta:
OE202606/1386
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Ativa 
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição 1, Nível 16- vencimento 1499,15€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 3 da carreira e categoria de Funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e exercidas com responsabilidade e autonomia técnica designadamente: Acompanhar as políticas de fomento florestal; Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município de Arruda dos Vinhos; Assegurar o estabelecido no Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua versão atualizada, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento; Acompanhar e prestar informação, no domínio dos instrumentos de apoio à Floresta; Promover o cumprimento das medidas e ações a desenvolver no âmbito do SGIFR, relativamente às competências dos municípios; Efetuar a recolha, registo e atualização da base de dados das redes de defesa ; Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustível de acordo com a legislação em vigor; Informar e analisar pedidos/reclamações referentes a faixas de gestão de combustível; Emitir parecer técnico no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua versão atualizada, relativo ao condicionamento da edificação em áreas prioritárias e fora das áreas de prevenção e segurança no cumprimento da obrigação dos artigos 60.º e 61.º; Prestar apoio técnico na construção de caminhos rurais, bem como acompanhar e supervisionar as obras subcontratadas, no domínio da Gestão Integrada de Fogos Rurais; Assegurar a implementação, atualização, cumprimento e monitorização do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais a apresentar à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Proceder à centralização de informação e ao registo cartográfico das ações de gestão de combustível no concelho; Assegurar a georreferenciação dos processos de gestão de combustível; Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Arruda dos Vinhos; Centralizar a informação relativa aos incêndios rurais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios); Construir e gerir SIG’s de Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR); Promover as políticas de ação no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Emitir parecer sobre os processos, no âmbito do Licenciamento de ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais, previsto no Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 julho, na sua versão atualizada, que estabelece o Regime Jurídico de Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR); Elaborar propostas a candidaturas, a programas financeiros de âmbito florestal e rural e posterior acompanhamento das respetivas ações; Relacionar-se e cooperar com as entidades, públicas e privadas, de Gestão Integrada de Fogos Rurais (estado, municípios, associações de produtores, entre outras); Assegurar o atendimento ao munícipe no âmbito da sua área de atuação, bem como sensibilizar as populações locais para as Políticas de Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR), boas práticas florestais e normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária; Participar na elaboração dos regulamentos municipais, no âmbito das competências do Serviço; Emitir pareceres e proceder à execução de medidas de proteção fitossanitária; Executar outras tarefas indicadas pelo superior hierárquico, no âmbito das suas competências. A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
| Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos | 1 | Largo Miguel Bombarda | Arruda dos Vinhos | 2630112 ARRUDA DOS VINHOS | Lisboa | Arruda dos Vinhos |
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
A apresentação da candidatura é efetuada através da Plataforma Eletrónica de Recrutamento do Município de Arruda dos Vinhos, devendo os interessados na apresentação e submissão de candidatura registar-se em https://recrutamento.cm-arruda.pt.
A candidatura terá de ser submetida até ao último dia do prazo fixado. As notificações serão enviadas através da plataforma eletrónica de recrutamento para o correio eletrónico definido pelo candidato, não sendo aceites candidaturas ou documentos entregues por outro meio.
A candidatura terá de ser submetida até ao último dia do prazo fixado. As notificações serão enviadas através da plataforma eletrónica de recrutamento para o correio eletrónico definido pelo candidato, não sendo aceites candidaturas ou documentos entregues por outro meio.
Requisitos de admissão
Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licen. ou Mestr. Eng.ª Florestal/Eng.ª Agronómica/Agronomia/Ciências Silvícolas/Recursos Florestais
| Grupo Área Temática | Sub-área Temática | Área Temática |
| Área Temática Ignorada | Área Temática Ignorada | Área Temática Ignorada |
Candidaturas
Envio de candidaturas para:
https://recrutamento.cm-arruda.pt ou https://www.cm-arruda.pt/municipio/recursos-humanos
Contactos:
263977000
Data Publicitação:
2026-06-23
Data Limite:
2026-07-07
