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– 16-10-2012 |
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OE 2013: Despesa global consolidada do Ministério da Agricultura sobe 1,2% em 2013
A despesa global consolidada do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAMAOT) aumenta 1,2% em 2013, para 1.833,1 milhões de euros, face � estimativa de 2012, indica o relatério do Or�amento de Estado ontem entregue no Parlamento. Este aumento da despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) tem a ver com a integra��o de �serviços e atribui��es provenientes de outros programas no ambito do Plano de Redu��o e Melhoria da Administração Central (PREMAC), com origem no subsector dos Serviços e Fundos Aut�nomos (SFA)�, justifica a proposta de Or�amento de Estado para 2013. O montante total consolidado estimado em 2012 era de 1.811,9 milhões de euros. Por sua vez, o documento refere Também que a despesa efectiva or�amentada em 2013 será de 1.730,2 milhões de euros, quando o valor estimado para 2012 se situava em 1.731,2 milhões de euros. Os gastos com o subsector do Estado dever�o ser de 519,2 milhões de euros, um valor inferior em 5,9% face � estimativa do ano anterior. J� a verba para os serviços e fundos aut�nomos dever� crescer 2,8% no próximo ano, para 1.385,5 milhões de euros. No que respeita � despesa das Entidades Públicas Reclassificadas, o valor or�amentado para 2013 � de 128,1 milhões de euros, o que representa uma redu��o de 6,8% quando comparado com o estimado no ano anterior (137,5 milhões de euros). Na proposta de Lei do Or�amento Estado, justifica-se o aumento acima assinalado, nomeadamente devido � integra��o do Instituto de Meteorologia que deu origem ao Instituto Portugu�s do Mar e da Atmosfera e cujo or�amento ascende a 45 milhões de euros. Quanto � distribui��o da despesa pelos principais agrupamentos econ�micos, constata-se que entre as parcelas com maior peso estáo a dos gastos com pessoal (288,2 milhões de euros), a das transfer�ncias correntes (367,9 milhões de euros) e de capital com 415 milhões de euros, segundo o documento. O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Or�amento do Estado de 2013, que prev� um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS. O or�amento � votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro. A vota��o final está agendada para 27 de Novembro no parlamento. Fonte: Lusa
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