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– 12-10-2012 |
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OE 2013: Criadores de carac�is, periquitos e bichos-da-seda deixam de estar isentos de IVA
Agricultores e criadores de animais, incluindo c�es, aves, carac�is, abelhas e bichos-da-seda, até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos � taxa m�nima de 6%, segundo a versão preliminar do Or�amento do Estado para 2013. Segundo o documento, passam a estar sujeitas � taxa de 6% as vendas de bens efectuadas no ambito de explora��es que constam da lista de actividades de produ��o do C�digo do IVA, incluindo actividades de cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e produ��o de cogumelos e especiarias), mas Também criação de animais. Esta lista abrange avicultores, criadores de c�es, criadores de bichos-da-seda, produtores de carac�is, culturas aqu�colas e pisc�colas, criadores de aves canoras, ornamentais e de fantasia, criadores de animais para obten��o de peles ou experi�ncias de laboratério, apicultores e silvicultores. Estes passam assim a ter obriga��es declarativas, de factura��o e de pagamento, mas em contrapartida v�o poder deduzir o IVA suportado nas aquisi��es de bens e serviços, o que pode ser compensador em algumas situa��es. não � o caso dos produtores de carac�is. Estef�nio Te�filo, s�cio-gerente da Escargots Oeste, uma das maiores explora��es de carac�is do país, teme que ao serem obrigados a repercutir o IVA na factura os clientes fujam e �v�o comprar a Marrocos�. O C�digo do IVA j� previa que os agricultores pudessem renunciar � isen��o, passando a cobrar IVA nos serviços prestados e a deduzir o IVA suportado. Fonte: Lusa
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