Ministro da Agricultura diz que o custo da �gua será simb�lico

Ministro da Agricultura diz que o custo da �gua será simb�lico

O Decreto-lei que regulamenta o novo regime jur�dico dos recursos h�dricos foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 6 de Março, apesar de o teor e os valores constantes no diploma não terem sido divulgados. A consulta pública prevista, contrariando as Directivas Europeias, não foi efectivamente realizada.

A Federa��o Nacional de Regantes de Portugal � FENAREG, alerta para as consequ�ncias gravosas da aplica��o da taxa de recursos h�dricos j� a partir de Junho deste ano e manifesta o seu desacordo pela forma unilateral com que esta medida está a ser aplicada pela Administração, estando solid�ria com os agricultores e consumidores.

O Sr. Ministro da Agricultura, Jaime Silva, na audi��o � Comissão Parlamentar no passado dia 2 de Abril, anunciou que para a agricultura o custo da �gua terá valor simb�lico, mostrando-se indiferente �s consequ�ncias: redu��o da competitividade, aumento da fragilidade no sector agr�cola de regadio e a transfer�ncia deste custo para os consumidores, através do agravamento dos pre�os dos produtos agr�colas. Na verdade estáo em causa cerca de 45 milhões de euros/ano que v�o ser pagos pelos agricultores de regadio, através deste novo imposto, os quais, não seráo aplicados na melhoria da qualidade da �gua, mas sim na constitui��o das cinco administrações de Regi�o Hidrogr�fica.

Ao contrário dos restantes Pa�ses Mediterrúnicos da União Europeia, que s� v�o aplicar, de forma faseada, a partir de 2010 a Taxa de Recursos H�dricos, como � o exemplo de Espanha, Portugal pretende-se antecipar, com claro preju�zo para a competitividade da agricultura portuguesa e de toda a economia. No sul de Fran�a fixou-se o valor máximo da taxa em 10 euros por hectare. Em Portugal o Sr. Ministro da Agricultura avan�a com valores �simb�licos� que variam entre 21,6 a 36 euros. 

A FENAREG concorda com os princ�pios gerais da Lei da �gua e sempre se tem manifestado disponível. em colaborar com a Administração na transposi��o da Directiva Comunit�ria e na aplica��o pr�tica, no terreno, junto dos regantes e demais agentes do mundo rural desta nova regulamentação. No entanto manifesta s�rias reservas pelo modo como tem sido conduzido o processo. 

Nesta altura apelou � Presid�ncia da Republica para que acautele os interesses econ�micos e sociais do mundo rural que inevitavelmente seráo prejudicados com a entrada em vigor deste diploma legal, nos actuais moldes.

4 de Abril de 2008