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– 05-08-2004 |
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ComunicadoMinistro da Agricultura avan�a com a operacionaliza��o da reforma da PACO Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Costa Neves, avan�a agora com a operacionaliza��o da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), dando sequ�ncia ao despacho de 24 de Junho de 2004. A reforma da PAC concentra-se em tr�s grandes objectivos, o aumento da competitividade (pois reorienta-se para o mercado ), a melhoria ambiental e a melhoria das condic�es socio-econ�micas em meio rural, operacionalizados através de:
O Regime do Pagamento único (RPU) entra em vigor em 2005, permitindo que num período de transi��o de 1 ou 2 anos se mantenham os actuais regimes de apoio, a par de algumas novas regras que vigoram j� a partir de 2004. Das vantagens da adop��o do RPU em 2005 salientam-se as seguintes:
Os A�ores e Madeira estáo exclu�das do Regime de Pagamento único (RPU), o que implica que estas regi�es dever�o continuar a aplicar todos os actuais regimes de ajudas tal como existem, � excep��o do sector bovino e ovino/caprino. Para tal seráo criados plafonds financeiros tendo por base os pagamentos efectuados nas regi�es no período 2000 a 2002. Para os sectores bovino e ovino/caprino não se aplicam � partida os actuais regimes de prémios, devendo as regi�es criar um programa de apoio a este tipo de produ��es, sendo-lhes dada muita flexibilidade para criarem prémios id�nticos aos actuais ou totalmente diferentes. Estes programas seráo financiados com base nas ajudas hist�ricas pagas nestes sectores sendo poss�vel aumentar estes plafonds financeiros, até ao limite dos actuais plafonds regionais de prémios previstos no POSEIMA, se a produ��o local aumentar. No caso da op��o pelo pagamento único, as regi�es aut�nomas perderiam a possibilidade de aumentar os plafonds financeiros no sector bovino e ovino/caprino e de manter a ajuda ligada num sector com import�ncia econ�mica como � o caso do leite nos A�ores. Na origem da recente reforma da Pol�tica Agr�cola Comum estiveram duas ordens de questáes:
Lisboa, 3 de Agosto de 2004
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