Ministro da Agricultura avan�a com a operacionaliza��o da reforma da PAC

Os A�ores e Madeira estáo exclu�das do Regime de Pagamento único (RPU), o que implica que estas regi�es dever�o continuar a aplicar todos os actuais regimes de ajudas tal como existem, � excep��o do sector bovino e ovino/caprino. Para tal seráo criados plafonds financeiros tendo por base os pagamentos efectuados nas regi�es no período 2000 a 2002. Para os sectores bovino e ovino/caprino não se aplicam � partida os actuais regimes de prémios, devendo as regi�es criar um programa de apoio a este tipo de produ��es, sendo-lhes dada muita flexibilidade para criarem prémios id�nticos aos actuais ou totalmente diferentes. Estes programas seráo financiados com base nas ajudas hist�ricas pagas nestes sectores sendo poss�vel aumentar estes plafonds financeiros, até ao limite dos actuais plafonds regionais de prémios previstos no POSEIMA, se a produ��o local aumentar.

No caso da op��o pelo pagamento único, as regi�es aut�nomas perderiam a possibilidade de aumentar os plafonds financeiros no sector bovino e ovino/caprino e de manter a ajuda ligada num sector com import�ncia econ�mica como � o caso do leite nos A�ores.

Na origem da recente reforma da Pol�tica Agr�cola Comum estiveram duas ordens de questáes:

1. Em termos internos � União Europeia, as questáes or�amentais assumiram um relevo particular no passado recente, quer em face do alargamento a leste, operacionalizado j� em Maio relativamente a 10 novos Estados, quer em face das press�es no sentido da conten��o financeira exercidas pelos países contribuintes l�quidos.

2. Em termos externos, a aproxima��o de uma nova ronda negocial na Organiza��o Mundial de Com�rcio, calendarizada para o primeiro semestre do corrente ano, sendo um dos temas a essenciais em debate a liberaliza��o da agricultura a nível. mundial, levou a União Europeia a um movimento de antecipa��o na reformula��o do modelo vigente para a actividade agr�cola, que se traduziu numa proposta de apoios que pudessem ser vistos como menos distorsores do com�rcio internacional.

Lisboa, 3 de Agosto de 2004