A ministra da Coesão Territorial admitiu hoje que a disponibilização dos apoios aos estragos das intempéries de dezembro de 2022 e de janeiro foi tardia, e apelou à reflexão para um novo modelo de financiamento destas situações.
“Foi tardio, é verdade. Não se inventam 50 milhões de euros de um dia para o outro. Só as alterações orçamentais podem imaginar o que [elas] implicam. Foi tardio, mas não podemos cruzar os braços e dizer que é assim. Não pode ser assim. Temos de ter respostas céleres a eventos que vão acontecer, infelizmente, com maior frequência e sempre com maior severidade”, afirmou Ana Abrunhosa.
A ministra da Coesão Territorial reconheceu que o Governo “serve mal” quando demora cerca de 10 meses a responder aos estragos causados pelo mau tempo.
“Estamos a servir mal quando demoramos oito e nove meses. Venho aqui dizer-vos isso. Lamento muito que tenhamos demorado tanto tempo e agradeço-vos a paciência”, reconheceu, admitindo que o “calvário” dos autarcas “não acabou”.
Ana Abrunhosa referiu esperar que o tempo de espera “tempo tenha sido aproveitado para fazer projetos para, a seguir, lançar os concursos, que ainda vão ter os vistos do Tribunal de Contas”.
“E se faltar um papel já sabem o que acontece”, advertiu.
A ministra da Coesão Territorial, que discursava na sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, em Ponte de Lima, durante a cerimónia de homologação dos contratos para reposição de equipamentos e infraestruturas municipais de 50 municípios da região Norte, danificados pelas inundações de dezembro de 2022 e de janeiro, classificou de “calvário” todo o procedimento até à disponibilização dos apoios.
“Não tive medo de vir aqui hoje, passados vários meses [das intempéries] porque é mesmo tempo de olharmos uns para os outros e pensarmos: se foi um calvário para vós, para nós, para mim e para a minha equipa, foi um calvário a dobrar (…)”, insistiu, respondendo ao presidente da CIM do Alto Minho que classificou de “tardio e curto” o apoio do Governo.
Nos 50 municípios a quem hoje homologou contratos, a despesa dos danos considerados elegíveis atingiu os 21 milhões de euros, sendo que o Estado comparticipa com 11 milhões de euros.
O Ministério da Coesão Territorial também abriu avisos específicos para apoiar as empresas afetadas. Candidataram-se 32 empresas para apoios de quatro milhões de euros.
A ministra avisou que se o modelo de financiamento destas situações não mudar o apoio do Estado “vai continuar a ser tardio”, e acrescentou que “as autarquias são os mediadores” com quem o Governo quer “dialogar e refletir” sobre o assunto.
Disse que no Orçamento do Estado o valor do fundo de emergência municipal duplicou de três para seis milhões de euros, mas alertou que aquele montante, face à “frequência e severidade” das intempéries, não deverá ser suficiente.
“Estamos a ver o que está a acontecer [mau tempo dos últimos dias]. Temos de agilizar um outro fundo ou uma outra forma de tornar isto mais célere”, vincou.
Para Ana Abrunhosa, “fazer diferente” implica “mudar coisas que muitos não estão disponíveis para mudar”.
“Sempre que falamos em tirar o visto prévio do Tribunal de Contas levantam-se as vozes todas (…) Vivemos num país de paradoxos (…) Sirvo a todos e a todas as cores políticas da mesma maneira. Não podemos num dia em que Santa Bárbara trouxe chuva ou incêndios pedir celeridade e, quando temos soluções, ai Jesus que estamos a querer contornar as regras. Ai Jesus que não queremos transparência. Acelerar não quer dizer que percamos transparência. A única coisa que o Estado tem de garantir é que entrega o apoio a quem precisa e na medida que precisa”, destacou.
A governante adiantou ser “prioritário” para o seu Governo encontrar um modelo que “evite o calvário” da atribuição dos apoios hoje homologados.
“Infelizmente já se habituaram a achar normal o que não é normal”, disse, dirigindo-se aos presidentes de câmara de cerca de 50 municípios presentes no edifício Villa Morais, sede da CIM do Alto Minho.
A ministra referiu que “é profundamente angustiante perceber” que o Governo não está a responder de forma célere.
“Quem está na vida pública e se contenta com isso tem de sair. No meu caso, no que depender de mim, isto tem de mudar”, reforçou.
Ana Abrunhosa disse “ter na cabeça” um modelo de financiamento inspirado no de “outros países que sofrem sistematicamente calamidades terríveis e estão preparados”, como é o caso do Japão.
“Provavelmente temos de nos juntar aos seguros, porque a maneira e os mecanismos que o Estado tem para vos apoiar nestas ocorrências, nestas tragédias, não são suficientemente céleres, não respondem à rapidez com que temos de responder às nossas gentes”, concluiu.
