Marrocos / UE: Rei assina acordo de pescas, �ltimo tr�mite para entrar em vigor

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 –  27-02-2007

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Marrocos / UE: Rei assina acordo de pescas, �ltimo tr�mite para entrar em vigor

Rabat, 26 Fev
O rei Mohamed VI assinou hoje o acordo de pesca entre Marrocos e a União Europeia (UE), o �ltimo tr�mite que faltava para a sua entrada em vigor, informaram fontes pr�ximas do governo marroquino.

O monarca alau�ta colocou hoje o selo real neste novo acordo de pesca que permitirá a 119 barcos europeus operar em �guas marroquinas, face aos 477 barcos autorizados pelo anterior acordo, que tinha expirado em 1999.

Onze das 14 licen�as destinadas a Portugal foram j� atribu�das, e dessas mais de metade foram atribu�das a armadores algarvios, revelou recentemente o secret�rio de Estado das Pescas portugu�s, Lu�s Vieira.

O novo acordo pesqueiro entre Marrocos e a UE foi ratificado pelas duas C�maras do parlamento marroquino no final de 2006.

A C�mara dos Conselheiros (Senado) ratificou o acordo a 26 de Dezembro, enquanto a dos Representantes o fez a 22 de Novembro.

O acordo exclui a pesca nas costas mediterr�nicas de Marrocos, bem como a pesca de especies sens�veis como o camar�o, o peixe-espada e os cefal�podes, ficando a frota europeia autorizada a pescar uma quota anual de 60.000 toneladas no ambito da pesca pel�gica industrial nas costas do Sahara Ocidental sob administração marroquina.

Os barcos europeus seráo obrigados a desembarcar uma parte das suas capturas nos portos marroquinos e teráo que incluir cerca de 300 marroquinos nas suas tripula��es.

O novo conv�nio estabelece, Também, medidas de vigil�ncia das actividades das embarca��es europeias, o seu controlo t�cnico nos portos marroquinos e a presença a bordo de controladores cient�ficos que iráo assegurar o respeito dos compromissos assumidos pela frota europeia.

Marrocos e a UE subscreveram a 28 de Julho de 2005 um novo acordo de pescas que foi ratificado pelo Parlamento Europeu a 16 de Maio de 2006 e aprovado em Conselho de Ministros a 26 de Julho.

Inicialmente, era esperado que os barcos europeus autorizados pudessem operar nas zonas de pesca marroquinas j� a partir do Ver�o passado.

Contudo o atraso registado na ratifica��o do acordo por parte das duas c�maras parlamentares marroquinas impediu a entrada em vigor do novo conv�nio.

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