Madrid assegura cumprimento de acordos sobre Tejo apesar de situação de seca

Os indicadores refletem uma “situação atual de seca prolongada” na parte ocidental da demarcação da bacia hidrográfica do Tejo, refere o comunicado.

O Governo espanhol garante que “os restantes compromissos estabelecidos […] continuarão a ser cumpridos”, desde que não se verifiquem “as condições excecionais” previstas na Convenção de Albufeira, que rege os níveis de caudais das principais bacias hidrográficas luso-espanholas, como a do Tejo.

Para Madrid, atualmente, “não se verificam” as circunstâncias definidas pela Convenção como “circunstâncias excecionais em que é permitido não aplicar a totalidade dos fluxos acordados”.

Segundo o comunicado, de acordo com os indicadores definidos, a parte ocidental da bacia do Tejo encontra-se num estado “muito preocupante” em relação a situações de seca e escassez.

As precipitações recebidas na parte espanhola da bacia do Tejo durante o último ano hidrológico encontram-se em “valores muito baixos da série histórica”, o que significa que o volume de entradas “não foi suficiente” para cobrir a procura que tem lugar na parte espanhola da região, tendo sido consumida uma parte significativa das reservas de água do início do ano.

Apesar desta situação, “as circunstâncias definidas pela Convenção como excecionais [em que é permitido não aplicar os fluxos acordados a partir de Espanha] não se encontram atualmente reunidas”.

“O Reino de Espanha tem vindo a envidar esforços significativos para cumprir estritamente os termos estabelecidos pela Convenção, ao mesmo tempo que satisfaz as exigências internas”, de acordo com o comunicado.

Madrid explica que cumpriu todos os níveis de caudais correspondentes ao ano hidrológico de 2018-2019, desde 01 de outubro passado “foram respeitados os fluxos semanais estabelecidos” para serem enviados desde a albufeira de Cedillo.

O ministro português do Ambiente e da Ação Climática afirmou hoje que a emergência no caudal do Tejo “está ultrapassada” e adiantou que o Governo espanhol prometeu resolver o quase esvaziamento da barragem de Cedillo até 15 de dezembro.

João Pedro Matos Fernandes disse que a “emergência” no caudal do Tejo “está ultrapassada” e adiantou que ”terá oportunidade de falar sobre o assunto com a ministra da Transição Ecológica espanhola, Teresa Ribera, na quarta-feira no Conselho de Ministros, em Bruxelas.

A ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, reconheceu na semana passada haver “um problema de represas em cadeia” que afetam o caudal do rio Tejo, mas assegurou que Madrid “nunca falhou” os acordos com Portugal.

“O principal problema de Cedillo é que está associado ao abastecimento de Cáceres. Esse é um ponto crítico que temos de ver como se resolve”, concluiu a ministra da Transição Ecológica espanhola, que afirmou manter “uma relação e conversação, não só cordiais como também frequentes, com o ministro português” da mesma pasta.