Log�stica Florestal reage �s afirma��es de ontem do Ministro Jaime Silva, no Parlamento

Da documenta��o que nos foi entregue resultam os seguintes factos essenciais:

1. No dia 25 de Janeiro de 2007 foi celebrado um contrato, denominado �contrato de presta��o de serviços para erradica��o de �rvores na faixa de conten��o fitossanit�ria do nem�todo da madeira do pinheiro, definida na Portaria n.� 103/2006, de 6/02, na redac��o da Portaria n.� 815/2006, de 16/08 e a que se reporta o Despacho n.� 24251/2006 de 27/11, no ambito do programa nacional de luta contra o nem�todo da madeira (campanha de 2006/2007)� (a seguir �contrato�), entre a Direc��o-Geral dos Recursos Florestais (a seguir �DGRF�) e a �Log�stica Florestal, Central de Produ��es e Serviços Florestais, S.A.� (a seguir �LF�).

2. Esse contrato, celebrado na sequ�ncia de concurso público, tinha por objecto o fornecimento, pela LF � DGRF, de serviços de erradica��o de determinadas especies de con�feras previamente marcadas ou validadas pela DGRF, nas zonas (ou áreas) I, II e V da Faixa de Conten��o Fitossanit�ria do nem�todo da madeira do pinheiro (a seguir �NMP�).

3. O trabalho devia estar integralmente executado até ao dia 31 de Março de 2007.

4. Estimou a DGRF (uma vez que os trabalhos de prospec��o ainda não estavam finalizados), na altura, que devessem ter de ser erradicadas aproximadamente 215.250 �rvores.

5. A cl�usula 9.� do Caderno de Encargos do Concurso público n� 02/DPCF-DSDF/2006 disp�e o seguinte:

�1- O adjudicatério não poder� ceder a sua posi��o contratual ou qualquer dos direitos e obriga��es decorrentes do contrato sem autoriza��o da entidade adjudicante.
2- Para efeitos da autoriza��o prevista no n�mero anterior, deve a nova entidade obedecer a todos os requisitos impostos no presente concurso, desde que, designadamente:
a) seja apresentada pelo cession�rio toda a documenta��o exigida ao adjudicatério no presente procedimento; 
b) a entidade adjudicante verifique, nomeadamente, que o cession�rio não se encontra em nenhuma das situa��es previstas no artigo 33� do Decreto-Lei n� 197/99, de 8 de Junho, e se tem capacidade t�cnica e financeira para assegurar o exacto e pontual cumprimento do contrato.� 

6. Por sua vez a cl�usula 12� do contrato, estipula o seguinte:

�O Segundo Outorgante não poder� ceder a sua posi��o contratual ou qualquer dos direitos e obriga��es decorrentes do presente contrato, sem autoriza��o do Primeiro Outorgante.� 

7. A DGRF foi actualizando as áreas onde os trabalhos deviam ocorrer, foi designando as �rvores que deviam ser erradicadas, acompanhando os trabalhos e verificando a sua execução no campo, foi sendo informada do n�mero de �rvores efectivamente erradicado e dos valores que lhe iam correspondendo e inclusivamente validou os trabalhos, tudo como resulta de m�ltiplos e-mails trocados sobre o assunto.

8. Conforme foi reconhecido expressamente no esclarecimento de 12 de Outubro de 2007, difundido através do Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura:

8.1. A execução dos trabalhos, que decorreu durante o primeiro trimestre de 2007, foi acompanhada em perman�ncia pela DGRF e pela Comissão Europeia, tendo esta levado a cabo tr�s inspec��es.

8.2. Os dados do Invent�rio Florestal (IFN) foram a �nica base de trabalho disponível. e a estimativa de �rvores a abater j� admitia uma reavalia��o. Assim, o erro � aceit�vel perante a urg�ncia com que teve de ser calculada. Esta urg�ncia resultou do calend�rio das opera��es condicionado pelo ciclo de vida do insecto que transmite a doen�a.

8.3. Durante o trabalho de campo constatou-se que o n�mero de �rvores a eliminar era substancialmente superior � estimativa feita com base no �ltimo IFN (1995) e que estava na base da decisão da Comissão Europeia. Este aumento implicava igualmente um maior impacto or�amental.

8.4. A autoridade florestal � DGRF � estimou que a actualiza��o do n�mero de �rvores a eliminar ronda os 5 milhões.

8.5. O ministério da Agricultura esclareceu que a DGRF não deixar� de cumprir todos os contratos assinados, dentro dos princ�pios rigorosos da gestáo dos dinheiros públicos.

9. A LF foi sempre a �nica entidade que levou a cabo toda a obra contratada, como todas as pessoas da DGRF que estiveram no campo ou de outro modo tiveram contacto com a obra podem confirmar: foi a LF que identificou os meios, geriu a obra (tanto nos cortes, como nas rechegas, como nas limpezas), teve os controladores e fiscais em campo, mandou transportar a madeira, vendeu a madeira e a estilha � ind�stria, entregou � DGRF as cartas para valida��o do trabalho, facturou e fez notas de cr�dito do que vendeu, tudo nos termos contratuais.

10. A LF serviu-se de auxiliares na execução do contrato, alugou m�quinas para trabalhos espec�ficos, alugou camions para o transporte de madeira e contratou operadores de motoserra, o que era absolutamente imposs�vel de não ter sido feito, uma vez que o n�mero de �rvores demonstrou ser muit�ssimo superior ao estimado (em mais de 10 vezes), como ali�s está j� amplamente reconhecido, quer pela DGRF, quer pelo Gabinete do Senhor Ministro.

11. A LF cortou cerca de 5.000.000 de �rvores, havendo j�, neste momento, prova irrefut�vel de que cortou mais de 2.770.000 �rvores, como foi verificado através de um invent�rio de cepos de pinheiro cortados, feito por empresa isenta em colabora��o com um professor universit�rio da UTAD, de reconhecida autoridade na matéria.

III. O Direito: