O partido Livre lançou esta sexta feira uma petição que pede a intervenção do primeiro-ministro e do Presidente da República no que toca à crise ambiental na Amazónia, e uma eventual suspensão do acordo o acordo de comércio livre UE-Mercosul.
A petição endereçada aos deputados à Assembleia da República, a António Costa, e a Marcelo Rebelo de Sousa, salienta que “Portugal não pode ficar silencioso perante a destruição da Amazónia” e que “a União Europeia não pode ficar inativa perante Jair Bolsonaro”, o presidente brasileiro.
“Suspenda-se a ratificação do acordo UE-Mercosul enquanto não houver, por parte do governo brasileiro, garantias de preservação do meio ambiente e aceitação de mecanismos de verificação cientificamente independentes contra o desmatamento e o desrespeito pelos direitos dos povos indígenas”, defende o partido.
Na ótica do Livre, os órgãos de soberania de Portugal, “em nome próprio e através das instituições da União Europeia, não podem ficar silenciosos nem inativos perante as política do presidente” do Brasil, “que têm vindo a agravar uma situação que já era crítica e que necessita agora de uma ação urgente”.
Uma das medidas que o partido propõe é que seja “deixado claro que o acordo UE-Mercosul não será ratificado enquanto não forem prestadas garantias adicionais em matéria de proteção ambiental e nele inseridos mecanismos cientificamente independentes de verificação dos compromissos já assumidos e a assumir pelo governo brasileiro de forma publicamente assumida e legalmente vinculativa”.
O Governo deve então “comunicar ao Conselho da União Europeia que não estará disponível para prescindir da aprovação do acordo UE-Mercosul pela Assembleia da República, uma vez que ele tem um impacto que vai muito para lá de um vulgar acordo comercial”.
Na petição é também definido que o Governo liderado pelo socialista António Costa “deve suspender as preparações para uma hipotética visita de estado de Jair Bolsonaro a Portugal enquanto não houver da parte do presidente brasileiro uma declaração política de boa-fé na aceitação destes pressupostos”.
“A médio prazo, defendemos a criação de um Tribunal Internacional contra os Crimes Ambientais e de um fundo global de preservação que apoie os países que desejarem proteger o seu património ambiental de potencial sistémico global contra a destruição e o extrativismo”, acrescenta o Livre.
O partido quer ainda que os deputados do parlamento português aprovem “uma moção informando o Parlamento Europeu e o Congresso Brasileiro de que não aprovarão o acordo UE-Mercosul sem garantias adicionais de respeito pelo meio ambiente e pelos direitos dos povos indígenas e criação de mecanismos cientificamente independentes de verificação destas garantias”.
Pelas 19:15, a petição contava com 169 assinaturas.
O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi fechado a 28 de junho, depois de 20 anos de negociações.
O pacto abrange um universo de 740 milhões de consumidores, que representam um quarto da riqueza mundial.
França e Irlanda já ameaçaram votar contra o acordo.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) brasileiro, os incêndios no Brasil aumentaram 83% este ano, em comparação com o período homólogo de 2018, com 72.953 focos registados até 19 de agosto, sendo a Amazónia a região mais afetada.
A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta.
Tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente a França).
Ainda segundo o INPE, a desflorestação da Amazónia aumentou 278% em julho, em relação ao mesmo mês de 2018.
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