Leite: Ministério da Agricultura garante pagamento antecipado de subsídios aos produtores antes de Dezembro

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 –  16-10-2009

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Leite: Ministério da Agricultura garante pagamento antecipado de subsídios aos produtores antes de Dezembro

O Ministério da Agricultura garantiu hoje que o pagamento antecipado dos subsídios aos produtores de leite será efectuado antes de 1 de Dezembro e negou que tivesse prometido esse pagamento até hoje, como diz o CDS-PP.

Um porta-voz do Ministério disse � agência Lusa que "o ministro Jaime Silva tinha solicitado a Bruxelas a possibilidade de efectuar o pagamento dos subsídios aos produtores de leite antes de 1 de Dezembro, e isso será cumprido".

O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro disse hoje � Lusa que o ministro da Agricultura não estava a cumprir a promessa que havia feito de pagar os subsídios aos produtores de leite até 16 de Outubro.

"O ministro da Agricultura nem na sua despedida consegue cumprir uma data que tinha prometido", disse o parlamentar, acrescentando que tem recebido queixas de produtores que estavam a contar receber o subs�dio até hoje.

O CDS-PP recebeu um comunicado da Associa��o de Jovens Agricultores do Distrito do Porto a criticar o ministro Jaime Silva por não ter dado andamento � autoriza��o e recomenda��o de Bruxelas no sentido do pagamento do "Regime de Pagamento único" até 16 Outubro e a alertarem para greve situa��o econ�mica do sector.

"O CDS-PP vai marcar uma reuni�o com urg�ncia com esta associa��o porque sabe que os produtores de leite estáo a viver uma crise grav�ssima e quer tomar conhecimento detalhado da situa��o para a levar � Assembleia da República", disse Ribeiro e Castro.

O Ministério da Agricultura considera que a antecipa��o dos subsídios não resolve os problemas do pre�o do leite no mercado e lembrou que tem tentando, com outros 20 Estados-membros da União Europeia, obter mais 300 milhões de euros para apoios aos produtores europeus.

"Esta � uma prioridade e o ministro da Agricultura vai continuar a bater-se por ela no Conselho Europeu do Luxemburgo, segunda-feira", disse o mesmo porta-voz do Ministério.

Em Maio a comiss�ria europeia respons�vel pela agricultura anunciou que tinha dado instru��es aos seus serviços para antecipar para 16 de Outubro os subsídios da Pol�tica Agr�cola Comum aos produtores de leite.

Os subsídios costumam ser pagos entre Dezembro e Junho.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgou quinta-feira um relatério em que alertou para os perigos de uma excessiva liberaliza��o do sector do leite, que pode levar � sobreprodu��o e ao abandono da actividade em regi�es mais desfavorecidas e pelos pequenos produtores.

O tribunal considera aque pode haver riscos para a competitividade, dado que numa conjuntura de pre�os baixos, os produtores europeus não são competitivos no mercado internacional.

O relatério recomenda ainda que Bruxelas acompanhe "o processo de forma��o dos pre�os � produ��o e ao consumo, tendo em conta o peso das empresas de transforma��o e de distribui��o".

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