Leite: Comissão Europeia considera que não são necessárias medidas de emergência

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 –  03-10-2012

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UE: Novas regras para o sector do leite entram hoje totalmente em vigor

As novas regras para o sector do leite, que visam preparar o mercado para o fim das quotas de produ��o, em 2015, entram hoje em vigor na sua totalidade, anunciou a Comissão Europeia.

As novas regras t�m como objectivo refor�ar a posi��o dos produtores na cadeia de abastecimento, estando prevista a possibilidade de serem feitos contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite.

Bruxelas salvaguarda Também a possibilidade de negocia��o colectiva das condi��es contratuais através das organizações de produtores, de modo a equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores, regras da União Europeia (UE) espec�ficas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transpar�ncia no mercado.

Estas medidas seráo v�lidas até 2020, com duas revis�es intercalares, em 2014 e 2018.

Segundo as novas regras, os produtores podem negociar colectivamente os contratos através de organizações.

Bruxelas fixou ainda limites para o volume a negociar, para colocar os produtores em p� de igualdade com as grandes centrais leiteiras, mantendo simultaneamente uma concorr�ncia adequada na cadeia de abastecimento de leite cru.

Os limites fixados correspondem a 3,5% da produ��o global da UE e a 33% da produ��o nacional, sendo estabelecidas salvaguardas espec�ficas para evitar preju�zos elevados, em especial para as Pequenas e médias Empresas.

Fonte:  Lusa

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