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– 05-02-2014 |
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Leiria: Comissão da Defesa da Ribeira dos Milagres quer explicações do Governo
A Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, em Leiria, onde hoje ocorreu mais uma descarga "violenta" de efluentes suinícolas, reclamou explicações do Governo sobre a construção da estação de tratamento. "Está na altura de o Governo tranquilizar a população e dar a conhecer a evolução da estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES)", disse à agência Lusa o porta-voz da comissão, Rui Crespo, que hoje denunciou uma nova descarga na ribeira, um dos afluentes do rio Lis, que desagua na Praia da Vieira, concelho da Marinha Grande. Segundo o responsável, "a cor e a espuma, que parecia flocos de neve, revelavam tratar-se de descargas violentas". Para Rui Crespo, "não se percebe que, havendo verbas disponíveis, a obra não arranque", lamentando que "a população, que há anos suporta as descargas, não seja informada sobre uma obra que foi objecto de anúncios sucessivos, mas que nunca saiu do papel". A 28 de Junho de 2013, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, presidiu à assinatura de um protocolo que previa construir a ETES em dois anos, obra no valor de 20 milhões de euros. A obra foi aprovada como Projecto de Interesse Nacional (PIN) e vai ser alvo de uma candidatura a fundos comunitários, cuja comparticipação deverá rondar os 50% do valor do investimento, informou na ocasião Assunção Cristas. O protocolo envolve aquele ministério, a SIMLIS, empresa responsável pelo Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis, as autarquias da Batalha, Porto de Mós e Leiria, bem como as entidades promotoras — Recilis, Fomentinvest e a Luságua — que ficarão responsáveis pela construção, instalação e exploração da estação. O presidente da Recilis, David Neves, adiantou que, na sequência do protocolo, as entidades estão a trabalhar de acordo com o cronograma definido, prevendo-se, ainda este semestre, o lançamento do concurso público internacional para a obra. Apontando a necessidade de executar um conjunto de procedimentos formais e processuais para que a obra possa avançar, David Neves, também presidente da Associação de Suinicultores de Leiria, lamentou a existência de descargas, sublinhando: "Não existe, salvo alguma situação de acidente, razão para haver". O responsável alertou que pode haver descargas de outras actividades pecuárias, "não querendo minimizar a eventual responsabilidade dos suinicultores", pelo que defendeu a necessidade de "rigor quando, ao abordar-se a questão das descargas na ribeira, se identificar sempre com efluentes suinícolas". Dados disponibilizados pela GNR de Leiria indicam que, em 2013, o seu Núcleo de Protecção Ambiental registou 13 denúncias (sendo sete para a ribeira dos Milagres e seus afluentes) de descargas poluentes na bacia hidrográfica do rio Lis. Um ano antes foram apresentadas 34 denúncias, 24 para a ribeira dos Milagres. Para o comandante do Destacamento de Leiria da GNR, Pedro Rosa, a diminuição deve-se também à intensificação do patrulhamento, na sequência da qual "foram detectadas, em flagrante, 17 descargas de águas residuais" para a mesma bacia o ano passado. "Os autos de contra-ordenação foram enviados para a Agência Portuguesa do Ambiente", adianta o capitão, salientando que "a maior dificuldade para travar este tipo de ilícito prende-se com o facto de existir uma intensa exploração do sector pecuário e industrial nas imediações da bacia do rio Lis". Fonte: Lusa
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