EUA: "Farm Bill" foi aprovado pelo Senado

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 –  05-02-2014

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EUA: "Farm Bill" foi aprovado pelo Senado

O Senado dos EUA aprovaram ontem a proposta de "Farm Bill" (Lei Agrícola Americana) que estará em vigor nos próximos 5 anos.

A proposta foi aprovada no Senado com 68 votos a favor e 32 contra. Na semana passada foi a Câmara de Representantes que deu o seu parecer, com 251 votos a favor e 166 contra. Agora só falta a assinatura do Presidente Obama para que o diploma entre em vigor.

Foram precisos dois anos de negociações para que a Câmara de Representantes dos EUA (de maioria republicana) se pusesse de acordo com o Senado (de maioria democrata). Um dos pontos que mais fricção causou foi o programa de ajuda alimentar, que os republicanos queriam que fosse fortemente reduzido, o que contava com a oposição dos democratas.

A novidade desta lei é a eliminação das ajudas directas. Um relatório do Tribunal de Contas dos EUA (GAO) de Julho de 2012 recomendava a eliminação dos pagamentos directos. Estes começaram a ser aplicados em 1996 com carácter transitório e foram sendo prorrogados. Eram calculados em função de uma superfície e culturas históricas, pelo que o relatório do GAO assinalava que entre 2003 e 2011, 25% dos pagamentos eram concedidos a pessoas que já não tinham a cultura que originou a ajuda. Além disso assinalava ainda que 25% dos beneficiários recebiam 75% do orçamento, o qual atingia 46.000 milhões de dólares entre 2003 e 2011.

Os pagamentos directos serão substituídos por um sistema de seguros de cultura e seguros de rendimento que se aplicarão em momentos de crise. Concretamente, no sector lácteo será aplicado um Programa de Protecção de Margens, que substituirá a actual regulamentação.

Actualmente está em vigor oo "Farm Bill 2008", que expirou em 30 de Setembro de 2012 mais que foi prorrogado em duas ocasiões (Setembro 2012 e Setembro de 2013).

Fonte:  Agrodigital

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