Legislatura: Estivadores e agricultores protestaram e motoristas puseram (e põem) país em alerta

Nos últimos quatro anos, os estivadores protagonizaram várias ações de luta. Logo em 2016, o primeiro semestre foi marcado por avanços e recuos nas negociações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa, o que implicou mais de um mês de greve até ao acordo final, que viria a ser assinado em 28 de junho daquele ano.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, chamou a si a mediação do conflito, que levou operadores a anunciarem um despedimento coletivo devido à redução da atividade, e que exigiu a intervenção da PSP para retirar os contentores retidos mais de um mês no porto.

Estivadores e operadores do Porto de Lisboa alcançaram um compromisso que levou ao cancelamento da greve e que permitiu a movimentação de cargas e descargas no Porto de Lisboa 40 dias após o início do protesto.

No final de 2018, os estivadores voltaram à luta, desta vez os precários do Porto de Setúbal, num protesto que durou um mês e que teve impacto na Autoeuropa, que não conseguia escoar a produção.

Os estivadores precários, que representavam mais de 90% da mão-de-obra disponível no Porto de Setúbal, recusaram apresentar-se ao trabalho, como forma de pressão para que lhes fosse reconhecido o direito a um contrato de trabalho, o que provocou atrasos significativos nas exportações de algumas das maiores empresas, designadamente da fábrica de automóveis da Volkwagen, inviabilizando a exportação de mais de 20.000 viaturas.

Um acordo entre estivadores e operadores portuários foi alcançado em maio deste ano, novamente com a mediação do Governo.

A 12 de março deste ano, foram as empresas de transporte rodoviário de mercadorias que exigiram a demissão do ministro da Economia e decidiram que o setor iria cumprir 15 dias de luto, circulando com faixas negras penduradas, deixando em aberto a possibilidade de uma marcha lenta em todo o país nas semanas seguintes.

Em causa estava o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no setor, com as transportadoras a sentirem-se “gozadas” pelo Governo após as declarações do então ministro Manuel Caldeira Cabral apelando para o “civismo” das populações de fronteira com Espanha e pedindo-lhes para não abastecerem combustível naquele país, por ser “mau” para a contas públicas portuguesas.

Mas foi o ‘jovem’ Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), criado no final de 2018, que em abril deste ano avançou com uma greve que deixou sem combustível grande parte dos postos de abastecimento do país, levou o executivo a decretar “situação de alerta” e a racionar os abastecimentos.

A greve, que começou em 15 de abril, durou três dias e levou o Governo a decretar uma requisição civil e, posteriormente, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

O SNMMP reivindicava reconhecimento desta carreira específica e salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.

Em entrevista à Lusa, na altura, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, garantiu que a estrutura é contra a greve, forma de luta que considera prejudicial para patrões e trabalhadores, mas, sem outra opção, foi necessário acionar esta “bomba atómica”.

Já esta semana, os sindicatos representativos dos motoristas não chegaram a acordo com a associação patronal ANTRAM e entregaram um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto, após uma reunião sob a mediação do Ministério do Trabalho.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Os sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) acusam a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) de já ter aceite este acordo e de agora estar a voltar atrás na decisão, o que a ANTRAM desmente.

Em 2016, também os produtores de leite e suinicultores se fizeram ouvir e não pouparam nos protestos e nas críticas aos hipermercados, apontados entre os principais culpados da crise do setor.

Os produtores saíram à rua diversas vezes, reclamando o regresso das quotas leiteiras e contestando as importações e o que afirmavam ser “práticas comerciais abusivas” por parte da grande distribuição, apesar de o Governo ter lançado um pacote de 17 medidas destinadas a apoiar o setor.

Também os suinicultores viveram um ano de crise e contestação, que o Governo procurou contrariar com linhas de crédito, redução nas contribuições para a Segurança Social e rotulagem obrigatória da carne, o que não impediu os preços de voltarem a cair para valores inferiores aos custos de produção.

Em 11 de março de 2016, cerca de 300 camiões de suinicultores do país inteiro rumaram a Lisboa numa ruidosa marcha lenta para protestarem em frente ao Ministério da Agricultura e pedirem ajuda para o setor que diziam estar “à beira do colapso”, um protesto que ficou marcado por constrangimentos no trânsito, confrontos com a polícia e uma tentativa de invasão da Segunda Circular.