100 dias após o atual Governo entrar em funções, a AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal faz um balanço positivo da dinâmica e vontade do Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, de tudo fazer pela Agricultura Portuguesa e pela melhoria da qualidade de vida dos agricultores. Contudo, há muito trabalho pela frente!
Nestes primeiros meses de governação, a AJAP vem testemunhando a vontade que a nova tutela tem demonstrado em ouvir os agricultores e estar ao lado do setor. Destacamos, por isso, a presença intensa que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, teve, nomeadamente na Ovibeja, no final de abril, e mais recentemente na Feira Nacional de Agricultura (FNA’24), em Santarém, na companhia do seu staff. Fruto desta enorme vontade de governar, partilhou nestes eventos a agenda com o Senhor Presidente da República, o Sr. Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra do Ambiente e Energia, um sinal claro de que a Agricultura e o Desenvolvimento Rural são importantes e estratégicos para este Governo.
Mais JA | Aumento do Prémio | Mais % no apoio ao investimento | Mais crédito bancário | Aconselhamento Técnico a JA | Isenções fiscais
A AJAP tem comprovado nos inúmeros eventos em que o Sr. Ministro tem participado, a sua enorme vontade em ouvir os Jovens Agricultores (JA), os candidatos a JA e os Agricultores, acerca dos seus problemas e dos desafios que se colocam às diferentes regiões e ao País Agrícola e Rural.
Por essa razão, atrevemo-nos a apelidar José Manuel Fernandes como “o Ministro dos Agricultores”, sendo de realçar a disponibilidade para o diálogo que tem demonstrado com todo o setor e o desejo em reforçar o papel da Agricultura e tudo o que lhe está associado na economia nacional e no desenvolvimento dos territórios rurais.
Congratulamo-nos com o anúncio da linha de crédito de 200 milhões de euros com taxas de juro 0% para apoiar JA e outros investidores nos primeiros cinco anos de atividade, bem como a intenção de aumentar o prémio para a instalação de JA e até aumentar o apoio percentual ao investimento. Há anos que a AJAP luta por medidas de incentivo desta natureza de forma a tornar o setor mais atrativo, resiliente e rejuvenescido. Recordamos que Portugal é o país da Europa com o setor agrícola mais envelhecido, sendo, infelizmente, a idade média dos agricultores de 64 anos. Inverter essa tendência requer um enorme esforço do Governo, com várias pastas que devem colaborar, devendo a liderança ficar a cargo do Sr. Ministro da Agricultura, que deve sensibilizar os seus colegas ministros para o efetivo e real estado da Agricultura e dos Territórios Rurais.
O envelhecimento e o despovoamento galopantes ameaçam a agricultura e os territórios e é essencial inverter esta tendência, fixando mais JA à terra e até noutras atividades da área económica, os tais Jovens Empresários Rurais – JER.
A agricultura mais jovem, no futuro próximo, passa por desenvolver a atividade de forma mais inteligente, mais digital, de maior precisão e inovadora, capaz de mitigar os efeitos das alterações climáticas, mais sustentável e geradora de mais valor. A este propósito temos de salientar o esforço da tutela na revisão do PEPAC com o objetivo de aumentar o rendimento dos agricultores e projetar a Agricultura, Pecuária, Florestas e o Desenvolvimento dos Territórios Rurais em Portugal.
A par destas medidas, com as quais concordamos, a AJAP insiste na necessidade de existir um programa ou medida de acompanhamento técnico e tutoria na instalação dos JA, e os devidos cuidados nas diferentes fases de execução dos seus projetos. De igual modo, é importante que o Governo continue a dar sinais de querer investir no setor e, nomeadamente, no seu rejuvenescimento, pois somos o segundo país da Europa, somente atrás do Chipre, com o menor percentual de JA no contexto de todos os agricultores em Portugal (3,9%). Nesse sentido, defendemos a isenção total ou, no mínimo, a diminuição de pelo menos 50% das contribuições para a Segurança Social, bem como a isenção de IRS/IRC (conforme a situação) dos subsídios ao investimento e, nos subsídios à exploração, até que o JA complete 40 anos. Caso a instalação ocorra próxima do limite da idade, esta benesse para a Segurança Social deverá verificar-se durante os três anos subsequentes à instalação, bem como a isenção de IRS/IRC (conforme a situação) dos subsídios ao investimento e, nos subsídios à exploração, até ao fim do vínculo contratual da candidatura como JA.
Em estudos que a AJAP já realizou em parceria com o Ministério da Agricultura e universidades ligadas ao setor, constata-se que uma parte significativa de projetos de JA, vem assumindo valores totais cada vez mais elevados, sendo que infelizmente alguns destes, devido a um conjunto de fatores interligados, acabem por não ter sucesso, pelo que importa, em face desta situação, que exista a possibilidade de, até aos 40 anos, os JA poderem apresentar um segundo projeto com a taxa de apoio ao investimento igual à que beneficiaram aquando da instalação inicial como Jovens Agricultores.
Em suma, a AJAP pretende, com estas medidas, que o Jovem possa encarar a sua instalação o mais cedo possível (após estudos de impacto, económicos, análise de mercado e devidamente acompanhados), por forma a usufruírem mais tempo de apoios fiscais e ainda possam subdividir a totalidade de investimento em dois momentos diferentes, podendo inclusive, o segundo investimento sofrer alterações, face ao projetado inicialmente, em função de novas realidades e alterações de mercado ou outro tipo de conjunturas que não estavam previstas.
Reposição DRAP’s | Plano Nacional de Regadios – Água | Vinha e Vinho | Cereais | Fruticultura | Seguros Agrícolas
A AJAP discordou, desde a primeira hora, da integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) nas CCDR. Este foi um processo político, levado a cabo pelo anterior Governo, onde nem os agricultores nem as organizações representativas do setor foram ouvidos. Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos ao Governo que reverta esta decisão tomada anteriormente, que fragiliza a importância estratégica do setor na economia nacional, e diminui a proximidade e o diálogo do Ministério da Agricultura e dos seus organismos centrais (GPP, DGADR, PDR/PEPAC, IFAP) com os agricultores em todo o País. Importa relembrar que as Confederações Agrícolas estão unidas neste desígnio, e recentemente, enviaram uma carta conjunta assinada por todas elas (AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI), aos ministros da Agricultura e Coesão Territorial, e estão dispostas a continuar a manifestar-se publicamente até que esta situação tenha o desfecho que todos os agricultores portugueses desejam e os territórios necessitam.
A utilização da água na agricultura é cada vez mais crucial, somos da opinião que no curto/médio prazo, se não fornecermos o mínimo dos mínimos de água às grandes manchas de culturas tradicionais de sequeiro em Portugal, como o olival, a vinha e o amendoal, estas culturas estarão seriamente ameaçadas e correrão o risco de desaparecer. Recentemente, o Governo apresentou a sua estratégia para o setor – iniciativa “A Água que nos Une”. Vemos, com agrado, os investimentos anunciados para o reforço das medidas de eficiência hídrica, mas consideramos essencial que o Governo reveja e reforce o Plano Nacional de Regadio. Em Portugal, apenas retemos 20% da água que cai no território. Comparativamente a Espanha, apresentamos proporcionalmente menos de 1/3 da sua capacidade de retenção, pelo que se torna imperativo melhorar o armazenamento existente. Podemos fazê-lo através da eliminação das perdas nas condutas e barragens existentes, e pelo aumento do armazenamento de água através da construção de mais quatro a cinco novas barragens com dimensão considerável, estrategicamente localizadas no País. Isto permitiria aumentar diretamente a área de regadio e teria também um benefício indireto, permitindo abastecer barragens existentes que em períodos de seca prolongados muitas vezes atingem quotas extremamente baixas.
Importa ainda simplificar as medidas de investimento para o armazenamento e captação de água nas explorações. É gritante a carga burocrática e morosidade dos processos a que são sujeitos os agricultores quando têm necessidade de fazer um furo, uma charca ou uma minibarragem nas suas explorações. Assim, é crucial reverter esta tendência junto dos municípios, mas essencialmente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sob a tutela do Ministério do Ambiente e Energia.
Outras hipóteses existem que devem ser avaliadas, nomeadamente a instalação pontual de infraestruturas de dessalinização, que apesar dos seus custos, poderão ser cruciais em regiões como o Algarve. Relativamente aos transvases, nada temos a opor e consideramos ser importante definir estrategicamente quais e onde. Num país com a dimensão de Portugal, com taxas de pluviosidade média satisfatórias, não se justifica a existência de tantas zonas de sequeiro. Estas, com o evoluir e o agravar das alterações climáticas, poderão vir a ser consideradas zonas “mortas” do País, o que é lamentável e dramático. A utilização de águas residuais, num contexto de seca e carência hídrica, é outra prioridade que deve ser tida em conta.
Sobre o setor da vinha e do vinho, a AJAP defende um aumento da destilação para a produção de aguardente vínica, para fins industriais (incluindo produtos de desinfeção ou indústria farmacêutica), ou inclusivamente com objetivos energéticos, de forma a assegurar a garantia do pagamento justo à produção. Além disso, é fundamental impulsionar a promoção dos vinhos portugueses no exterior, com vista a aumentar as exportações, quer nos mercados onde tradicionalmente já estamos, quer em novos mercados internacionais.
Somos um território único em termos de geografia no mundo, que produz vinhos de grande qualidade, e uma promoção articulada com base nos solos, clima e castas únicas deve ser um elemento diferenciador na afirmação dos vinhos portugueses nos mercados externos.
Nos cereais, a AJAP alerta para a necessidade de rever a estratégia nacional para este setor, tornando-a realista e exequível, sob pena de os agricultores continuarem a abandonar o seu cultivo, o que poderia levar ao acentuar da descida nas áreas de produção. Defendemos apoios suplementares, devido aos preços, ainda nesta campanha de cereais de 2024, e de forma a fazer face aos elevados custos dos fatores de produção.
No setor frutícola, importante fileira para o País, destacamos algumas necessidades a ter em conta, nomeadamente, a falta de incentivo ao escalamento da produção, limites ao financiamento para projetos de larga escala, a fusão de Organizações de Produtores (OP), prevista na linha de financiamento do PDR, mas que nunca entrou em prática, bem como a urgência de um Simplex Administrativo, de que é exemplo a plataforma do IFAP. Não menos importante, é fundamental na pera rocha o apoio e incentivo na reposição do potencial produtivo, que devido ao fogo bacteriano faz com que muitos agricultores desistam da cultura, arrancando pomares inteiros e não repondo. Nesta matéria, é essencial dar meios à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) ou poderes à GNR, para atuar, evitando assim a propagação da doença. Destaque ainda para a aposta nas coberturas para pomares e reforço de financiamento face aos fenómenos extremos resultantes das alterações climáticas.
Sistema de Seguros Agrícolas necessita de revisão
Os seguros de colheitas foram criados em 1996 e a partir daí têm-se revelado um forte instrumento de proteção e defesa contra aleatoriedades climáticas que impactam diretamente nas culturas agrícolas. Porém, a sua conceção teve como base o principal risco na época, a geada. Atualmente as condições mudaram, pelo que o risco não se encontra apenas associado à geada, mas também ao granizo, escaldão ou insolação, ventos fortes e precipitação intensa. Todos nós sabemos que as temperaturas estão a aumentar progressivamente e que os fenómenos climatéricos são cada vez mais intensos, reforçando cada vez mais a importância dos seguros de colheitas.
Porém, o próprio sistema necessita de uma profunda revisão, de forma a incorporar cada vez mais agricultores, uma vez que só aproximadamente 25% dos agricultores fazem seguros de colheitas. Torna-se necessário rever a zonagem de risco, as tarifas de referência, as franquias, as coberturas e as bonificações, tornando o seguro mais atrativo, a preços mais convidativos, permitindo encontrar o equilíbrio do sistema.
As rentabilidades geradas hoje numa agricultura extremamente competitiva, não permitem que se paguem seguros com taxas de 25% e 28% sobre o capital. Torna-se completamente incomportável se tivermos em consideração os preços na produção. Por outro lado, as Seguradoras queixam-se da sua rentabilidade e da ausência de resseguro, que a nível internacional, é caro. Assim, muitas vezes, quando surgem dois anos consecutivos de prejuízos, estas empresas acabam por abandonar o mercado. O Estado tem aqui um papel determinante não só na regulamentação e legislação, como também nos apoios e fundamentalmente na manutenção do resseguro estatal, dando mais conforto e confiança às seguradoras e garantindo aos agricultores a continuidade na proteção das suas culturas.
Por outro lado, é imperioso estabelecer um calendário que seja orientador e cumprido por parte do IFAP. Frequentemente, as regras são modificadas e, nunca atempadamente, exigindo das seguradoras um esforço tremendo e contribuindo para a insegurança dos agricultores.
A título de exemplo, este ano de 2024, as seguradoras ainda não podem neste momento emitir apólices porque a plataforma do IFAP não está disponível para fazer candidaturas. No caso da cultura da vinha já ocorreram alguns sinistros e estamos praticamente na época de vindimas, sem que exista a possibilidade de candidatura. Para sermos profissionais temos de ter metas bem definidas e sobretudo cumpri-las, não alterando as regras a meio do jogo, ou em última análise com retroativos.
Simultaneamente, desde há vários anos que tentamos, junto do Governo, demonstrar a importância e a necessidade da criação de um seguro pecuário bonificado. Este facto até ao momento não aconteceu, mesmo depois de muitas promessas de mais que um Ministro. Ainda mais insatisfeitos ficamos ao perceber que aqui ao lado, na nossa vizinha Espanha, tudo é possível.
Para que o sistema tenha saúde e continuidade torna-se necessário envolver nestes estudos e trabalhos todos os intervenientes no processo, quer dizer, agricultores (e as suas Organizações), seguradoras e Estado. Só assim será possível encontrar o equilíbrio sem sobressaltos e contribuir positivamente para a sustentabilidade da agricultura nacional e europeia. A AJAP encontra-se à disposição para participar e sugerir algumas iniciativas para encontrar as soluções mais adequadas e equilibradas.
Combate ao abandono dos territórios rurais
A revitalização dos territórios rurais passa pelo rejuvenescimento das atividades existentes (agricultura e outras), e pelo surgimento de novas atividades associadas à tecnologia e à digitalização. Torna-se premente e necessário encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como sensibilizar as diferentes áreas da governação para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos, valorização dos produtos e procura de novos clientes. Tudo isto apostando nos valores da sustentabilidade, na valorização dos recursos, na promoção da segurança alimentar e segurança dos alimentos, na salvaguarda da saúde pública, do bem-estar animal e da biodiversidade. Neste aspeto, reforçamos a necessidade de dar ímpeto à figura do JER – Jovem Empresário Rural (criado oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro e Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio), de extrema importância para o desenvolvimento do País. Trata-se de uma figura que promove o empreendedorismo no mundo rural e que pretende instalar e fixar jovens nestas zonas, em iniciativas empresariais, ideias de negócio e start-ups associadas a vários setores da atividade económica. A figura do JER e dos JA são imprescindíveis no desenvolvimento destes territórios e acreditamos que serão decisivas para combater a desertificação de muitas regiões do País em quase declínio absoluto.
Por tudo isto, a AJAP está confiante que as preocupações do atual Governo em relação a várias áreas da governação, incluindo estas, e pelo conhecimento aprofundado que vão tendo dos reais problemas das pessoas, se possam transformar em medidas concretas de política para os resolver e projetar um desenvolvimento mais equitativo do País, que não deve andar a mais do que uma velocidade.
Estamos disponíveis para colaborar e ajudar a Agricultura a tornar-se mais robusta e resiliente, e os territórios rurais mais prósperos, dinâmicos e rejuvenescidos, mas continuaremos atentos, sobretudo aos problemas que carecem de resposta mais urgente! Contem com a AJAP para fazer acontecer!
Fonte: AJAP
