Inc?ndios : Coordena??o local a cargo das comiss?es municipais a partir de Junho

A criação destas comissões "é obrigatória" nos próximos 30 dias para os municípios cujo território está classificado nas classes de risco muito alto, alto e médio em matéria de fogos florestais.

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra a Incêndios, chefiadas pelos presidentes das Câmaras Municipais, têm como missão "coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução", de acordo com a Lei 14/2004.

Além desta articulação de competências, as comissões devem elaborar um plano de defesa da floresta, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, propor à Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais projectos de investimento, desenvolver acções de sensibilização junto da população e elaborar cartografia de delimitação de zonas de risco.

Além dos presidentes de Câmara, as comissões são ainda compostas por representantes da Direcção-geral de Recursos Florestais, GNR, PSP, produtores florestais e Instituto da Conservação da Natureza (ICN), entre outros.

A constituição destas Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios tinha sido anunciada no pacote de reforma do sector florestal, divulgado em finais do ano passado pelo Primeiro- ministro Durão Barroso.

Em 2003, os incêndios destruíram mais de 423 mil hectares de floresta, causaram 20 mortos e destruíram cerca de 2.500 edifícios e habitações.